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Disputa de Poder

Campanhas digitais e guerra de poderes expõem ofensiva para salvar Banco Master

TCU - Banco Central
Embate entre TCU e Banco Central revela movimento para preservar Banco Master (Foto: Ilustração Gazeta do Povo - com DALL-e)

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A decisão inédita do Tribunal de Contas da União (TCU) de questionar a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) revela uma disputa de poder para suspender a intervenção no banco de porte médio envolvido em fraudes bilionárias. A pressão institucional é reforçada por campanhas digitais coordenadas que buscam desacreditar o órgão regulador e influenciar a opinião pública.

Os desdobramentos do caso, centrados na tentativa de resgatar um banco envolvido em fraudes bilionárias, questionam a legitimidade das instituições. A cronologia dos fatos revela a dimensão da crise.

Decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, a liquidação do Master ocorreu paralelamente à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investigou a emissão de títulos falsos e outros crimes financeiros. Na mesma época, o controlador Daniel Vorcaro tentou deixar o país e acabou preso.

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O caso expôs as ligações políticas de Vorcaro e suscitou debates sobre os limites de atuação dos órgãos de controle.

O STF também foi envolvido: determinou sigilo absoluto e diligências no inquérito sobre irregularidades. A existência de um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, reforçou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Nesse cenário de pressões cruzadas, o TCU entrou em cena. O capítulo mais recente ocorreu com a decisão do TCU de determinar uma inspeção inédita nos documentos que embasaram a liquidação e admitir a possibilidade de reversão da medida, classificada pelo tribunal como "precipitada".

A iniciativa foi interpretada como "investigar o investigador" e provocou reação imediata no setor financeiro. No mercado, prevalece a avaliação de que o TCU extrapolou suas competências, já que a legislação atribui ao BC a condução dos processos de liquidação bancária.

Em resposta, o Banco Central recorreu, questionando a legalidade da decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus e cobrando o cumprimento do regimento interno do próprio tribunal.

O mercado financeiro reagiu com preocupação. Segundo a Genial Investimentos, a interferência do TCU intensifica a insegurança jurídica no setor financeiro e questiona a independência do BC em processos de supervisão e resolução bancária.

Caso prospere, a medida pode criar precedente perigoso para futuras intervenções, elevar o custo de captação do Brasil no mercado internacional e fragilizar a percepção sobre as instituições do país. A avaliação é que o movimento prejudica a confiança no regulador, especialmente após alertas recentes do FMI e do Banco Mundial sobre a importância da autonomia do BC.

Mercado rejeita tese de precipitação: "BC demorou demais"

Analistas do mercado financeiro ouvidos pela Gazeta do Povo rejeitam a tese de precipitação do BC defendida pelo TCU. A avaliação é que a medida ocorreu, na verdade, além do prazo razoável, diante da deterioração financeira da instituição.

O BC apontou riscos excessivos, inconsistências na documentação apresentada e ausência de comprovação de viabilidade econômico-financeira. À época da intervenção, o banco já apresentava fragilidade estrutural e dependia de sucessivos aportes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para honrar seus compromissos.

Para o economista-chefe do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Izak Carlos Silva, é "muito improvável que o Banco Central tenha se equivocado e muito menos se precipitado na liquidação do Banco Master. Ao contrário, todos os indicativos apontam que o BC até demorou demais para executar a liquidação".

"Tratava-se claramente de um banco insolvente, que cedo ou tarde precisaria ser liquidado e que dependia, em grande medida, de aportes do FGC para honrar seus compromissos. Nós conhecemos mais de 38 operações de aportes do FGC feitas no Banco Master", completou Silva.

A possibilidade de reversão, para Silva, é "surpreendente". "Estamos agora, inclusive, aventando a possibilidade de "desliquidar" — se é que essa palavra existe — um banco que é claramente insolvente, para não falar de problemas que são de ordem policial, como corrupção e lavagem de dinheiro."

A liquidação, em meio a investigações criminais, se baseou na existência de operações fraudulentas envolvendo emissões de títulos de crédito e mecanismos de "limpeza contábil" usados para mascarar déficits patrimoniais e uma crise crônica de liquidez.

"Quando se trata de liquidação de uma instituição financeira, não está em discussão apenas se o banco é solvente ou não", diz Carlos Alberto Farracha de Castro, do Farracha de Castro Advogados.

"Mesmo que a instituição seja solvente, se começar a praticar condutas irregulares que coloquem em risco o mercado e o crédito, o Banco Central tem o poder e o dever de decretar a liquidação. E acredito que foi isso o que aconteceu no caso do Banco Master."

TCU diz estar "sob ataque" da mídia

Cristiano Noronha, CEO da consultoria Arko Advice, lembra que "jamais aconteceu na história do tribunal uma liquidação bancária ser questionada pelo TCU". "Sabidamente, o TCU não tem competência para isso. Essa é uma atribuição do Banco Central." Para ele, trata-se de um avanço que preocupa o sistema financeiro. "O TCU fiscaliza contas públicas. A liquidação de um banco não é conta pública."

O TCU, por sua vez, acusa o Banco Central de tentar esvaziar suas prerrogativas constitucionais, reacendendo o debate sobre os limites de atuação do tribunal e a autonomia da autoridade monetária.

O presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, saiu em defesa do relator do caso em uma mensagem compartilhada em grupo de WhatsApp com outros integrantes da corte. Segundo a mensagem obtida pela imprensa, Vital defendeu que o tribunal "não pode se alienar de suas prerrogativas" e que "nada de incomum está sendo feito" na atuação do colega no processo que questiona a liquidação do banco pelo BC.

Na mesma comunicação, o ministro ressaltou que nenhuma instituição pública, "mesmo órgãos reguladores, é imune ao controle externo", e defendeu a importância de o tribunal manter sua atuação dentro da Constituição. Também fez uma crítica à imprensa que, segundo ele, "reverbera uma única narrativa" e afirmou que o TCU está "sob ataque".

Campanhas digitais coordenadas miram credibilidade do BC

Na outra ponta do embate institucional, influenciadores digitais com milhões de seguidores denunciaram ter sido procurados por uma empresa para participar de campanhas nas redes sociais voltadas a difamar o Banco Central e pressionar pela reversão da liquidação do Banco Master.

Segundo o Estadão, A ofensiva, concentrada em um período de 36 horas, utilizou contas conhecidas por promover celebridades para questionar a credibilidade de órgãos como o BC e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Embora figuras como Gabriel Galípolo (BC) e Isaac Sidney (Febraban) tenham sido citadas, o alvo principal foi o ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC Renato Dias Gomes, responsável pelo veto da oferta de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

O influenciador digital e vereador Rony Gabriel (PL), de Erechim (RS), que soma mais de 1,5 milhão de seguidores, disse ter sido abordado com uma proposta que prometia remuneração para associar a decisão do BC a supostas falhas e "blindar" o ex-controlador Daniel Vorcaro e aliados políticos.

"Sim, se Daniel Vorcaro cair, muitos políticos caem junto", afirmou em vídeo no Instagram, explicando que recusou a oferta após compreender o que era exigido.

Outra influenciadora, Juliana Moreira Leite, também denunciou a abordagem, afirmando: "Tem gente que tem preço e tem gente que tem valor".

Questionado pela Gazeta do Povo sobre o tema, o TCU não se manifestou.

Decisão TCU x BC caberá ao plenário do STF

O embate agora caminha para o Supremo Tribunal Federal, que deverá arbitrar o conflito de competências entre o TCU e o BC. Para analistas, o desfecho será decisivo não apenas para o caso do Banco Master, mas para a definição dos limites institucionais entre órgãos de controle, reguladores e o Judiciário no sistema financeiro brasileiro.

Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política e da Favetti Advogados, ressalta que, em casos como o do Master, o Judiciário, e especialmente o STF, atuará pontualmente para arbitrar conflitos de competências entre órgãos de controle, mas alerta que mesmo o Supremo nem sempre tem clareza sobre os limites dessas competências. "Esse é o ponto-chave para este e futuros casos", acrescenta, reforçando a complexidade institucional envolvida.

Para Noronha, a sensação de que instituições de Estado estão sendo usadas como instrumentos políticos pode acelerar a perda de confiança da sociedade civil. Mas avalia que, apesar do ruído, o STF vai acabar contendo o "estrago". A avaliação é que o preço a ser pago seria muito alto.

"O plenário da Corte tem a maturidade institucional para impedir um retrocesso", diz. "Se uma reversão da liquidação acontecesse, seria uma tragédia, tanto do ponto de vista do sistema financeiro quanto de credibilidade institucional, pelo enfraquecimento da autonomia e do papel do Banco Central."

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