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Por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira (25) (leia na íntegra ao final), o canal do YouTube CazéTV anunciou que adotará um tom mais conservador na divulgação das plataformas de apostas esportivas, as bets, durante os jogos da Copa do Mundo de 2026.
O recuo ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurar uma apuração preliminar para averiguar se há publicidade abusiva nas divulgações. Como embasamento, o despacho, assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, cita exemplos que podem ser interpretados como irregularidades:
- Fala do apresentador Galvão Bueno orientando os espectadores a "colocar a paixão em jogo" e acessar uma das bets, ressaltando uma promoção exclusiva;
- Anúncio de uma odd majorada de 3 para 4 - situação em que a casa infla artificialmente as probabilidades para atrair apostadores. Os comentaristas chamam a promoção de "segunda chance";
- Associação entre apostas esportivas e "paixão do povo brasileiro pelo futebol";
"A divulgação de oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de mensagens que incentivam a realização imediata de apostas, a apresentação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar a atratividade das ofertas anunciadas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor", justifica o documento.
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Quais as regras para a publicidade de apostas?
As diretrizes para o marketing relacionado às bets estão disciplinadas em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda (íntegra no Diário Oficial). Por padrão, os conteúdos devem conter o símbolo "18+" e a menção aos riscos de dependência por escrito - com pelo menos 10% do tamanho total da peça - e falada.
Além de proibir o anúncio de bets clandestinas, a regra estabelece a obrigatoriedade de "linguagem clara e socialmente responsável", além da observância aos "preceitos do jogo responsável", conceito definido como o conjunto de práticas voltadas à exploração econômica saudável e à prevenção ao vício.
A secretaria ainda incluiu uma blindagem contra anúncios enganosos de benefícios gratuitos. Pela regra, o uso da palavra "grátis" só deve ocorrer quando não houver a obrigação de gastar de outra forma para obter o brinde.
A portaria traz, ainda, um artigo voltado especificamente para as proibições às peças publicitárias, que não podem prometer ganho fácil ou sugerir que o bom desempenho estaria relacionado a um talento maior para apostas. A "filosofia do jogo" também não pode incluir associações a virtude, coragem, maturidade e sucesso profissional ou pessoal.
A participação de celebridades também é atingida: os famosos não podem sugerir que apostar contribuiria para o sucesso pessoal ou para o enriquecimento. Já a inclusão de quaisquer elementos relacionados a crianças ou adolescentes é terminantemente proibida, o que abarca inclusive pessoas que aparentem ter menos de 18 anos.
As outras vedações incluem:
- Encorajamento a apostar em excesso;
- Chamadas para apostar imediatamente;
- Apresentação das apostas como "prioridade na vida";
- Vinculação entre apostas e "comportamentos ilegais ou discriminatórios";
- Informações falsas nas peças publicitárias;
- Veiculação de anúncios em locais de atendimento médico ou psicológico, em escola ou em locais frequentados por menores de 18 anos;
- Promessa falsa de altas chances de vitória;
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Leia a nota da CazéTV na íntegra
"A CazéTV nasceu para fazer diferente.
Foi assim quando mudamos a forma de transmitir esporte. E também queremos fazer diferente quando o assunto é responsabilidade.
Sempre que entendermos que podemos evoluir, nós vamos evoluir. Sempre que houver espaço para aperfeiçoar o que fazemos, nós vamos aperfeiçoar. Porque esse é o compromisso da CazéTV com quem nos acompanha: transparência, responsabilidade e diálogo permanente.
A CazéTV sempre buscou construir uma forma próxima, espontânea e transparente de se relacionar com o público e com as marcas que viabilizam suas transmissões gratuitas. Esse modo CazéTV, mais informal e integrado à linguagem do canal, é parte importante da nossa identidade e da relação que construímos com o nosso público.
O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas.
Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos.
Reforçamos que a veiculação de publicidade na CazéTV observa a legislação brasileira, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor. Também trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790 de 2023.
Seguiremos defendendo um modelo que permite levar grandes eventos esportivos gratuitamente ao público brasileiro, com responsabilidade, transparência e disposição permanente para ouvir, aprender e evoluir."
