A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) proposta que permite a participação de empresas de telefonia no mercado de TV a Cabo.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que quer dizer que ele não precisa ser, necessariamente, avaliado pelo plenário da Casa. Isso poderá acontecer somente se houver recurso assinado por 51 deputados. Caso isso não ocorra, poderá seguir para análise do Senado Federal.
O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou quatro emendas à proposta anterior, mas acrescentou três novas. Duas delas asseguram que os canais religiosos de TV aberta sejam transmitidos pelas operadoras de TV a Cabo.
A primeira emenda diz que a operadora de TV por assinatura deverá oferecer os canais da televisão aberta em todos os pacotes, e a segunda estabelece que, caso a Anatel determine que parte da programação não precisa ser distribuída por falta de viabilidade técnica ou econômica, pelo menos um canal religioso terá de ser priorizado.
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