CGU multa empresa em mais de R$ 500 milhões por fraude em contrato com a Petrobras

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 566,6 milhões à empresa japonesa Toyo Engineering Corporation, após concluir que a companhia participou de um esquema de corrupção e fraudes em contrato firmado com a Petrobras. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).

As irregularidades ocorreram entre 2011 e 2014, durante a execução do contrato para construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), orçado em R$ 3,8 bilhões. A Toyo, por meio de sua subsidiária brasileira PPI - Projeto de Plantas Industriais Ltda., integrava o consórcio TUC Construções, responsável pela obra.

De acordo com as investigações iniciadas no âmbito da Operação Lava Jato, aproximadamente 1% do valor do contrato foi desviado por meio de pagamentos de propina a diretores da Petrobras.

A apuração também revelou a existência de um esquema envolvendo cartelização, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, caracterizando infrações previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Com base nas evidências reunidas — como documentos, depoimentos e informações obtidas em acordos de leniência e ações penais —, a CGU concluiu o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Toyo Engineering e a PPI. Além da multa milionária, ambas as empresas foram declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública.

As companhias também estão obrigadas a divulgar a decisão em veículos de comunicação de grande circulação, em locais visíveis de seus estabelecimentos e em seus próprios sites institucionais.