A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem à tarde liberar a venda de chips das operadoras TIM, Claro e Oi. A medida começa a valer a partir de hoje.
A suspensão foi adotada como punição contra as operadoras, acusadas de prestar serviços de má qualidade aos seus clientes. Começou a vigorar há 11 dias e proibiu a venda de novos chips por uma das três maiores empresas do setor em cada estado. A escolhida para sofrer a sanção foi a companhia com pior índice de qualidade da região. Os critérios usados, segundo a Anatel, foram: os números de reclamações dos usuários, o percentual de chamadas em curso que foram interrompidas e de ligações que nem chegam a ser completadas.
Durante todo o período em que as vendas estiveram suspensas, a Anatel recebeu denúncias, feitas inclusive pela imprensa, de que a venda de chips continuava ocorrendo em diversas partes do país. O superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, responsável pela cautelar, chegou a defender, na ocasião, que os relatos eram pontuais e que, em todo caso, a habilitação da linha pela operadora estava suspensa. Portanto, o simples fato do consumidor ter conseguido comprar o chip não significaria que a linha seria ativada. Em caso de descumprimento, a multa seria de R$ 200 mil por dia.
A Anatel vinha sofrendo pressões por parte do governo, que havia estipulado prazo de 15 dias para resolver a questão, e por parte das teles, preocupadas com as vendas de aparelhos e chips para o Dia dos Pais. A data é comemorada no próximo dia 12 e está entre as três mais importantes para o setor, ao lado do Natal e do Dia das Mães. "É importante que a população possa ter acesso a todas as opções, para escolher melhor. Por isso, quanto mais cedo vier a liberação, melhor", disse Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindtelebrasil, que reúne as empresas do setor.
Nesta semana, os representantes das companhias passaram por todos os gabinetes dos conselheiros e apresentaram planos de metas para melhoria da qualidade dos serviços. Sem o acompanhamento da imprensa, que não foi informada dos horários das audiências, as empresas tiveram trânsito livre para adequar os documentos aos desejos da Anatel. A medida da reguladora exigia a aprovação prévia dos projetos antes que vendas fossem liberadas. As três teles punidas representam 70% do mercado e teriam até o dia 17 para entregar os planos.
Fiscalização
A fiscalização da retomada das vendas de chips pode ser prejudicada pela greve dos servidores das agências reguladoras. "Podemos negociar isso com o governo, mas ele precisa entrar em contato conosco e fazer o pedido. Até agora o que temos é que não haverá fiscalização", disse o presidente do Sindicato dos Funcionários de Agências de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros.
