Classe média será beneficiada com uso da multa do FGTS

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O dinheiro arrecadado com o adiamento da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantira do Tempo de Serviço (FGTS) será destinado a moradias para a população com renda de até 10 salários mínimos (R$ 3,5 mil) disse o ministro da Fazenda Guido Mantega.

O governo pretender estender a multa, paga pelos empresários em caso de demissão sem justa causa, por quatro anos, para destinar o dinheiro ao setor de habitação. A elevação da multa - que passou de de 40% para 50% para ajudar a cobrir o pagamento das dívidas do FGTS relativas aos planos Collor e Verão - era para ser provisória e terminar este ano, quando também acaba o pagamentos dos expurgos do FGTS.

A multa adicional garante ao governo uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão por ano, informou Mantega. Assim, num período de quatro anos, seriam mais de R$ 6 bilhões para estimular o setor imobiliário.

O ministro argumentou que os empresários, descontentes com a multa, serão compensados com medidas de desoneração fiscal, ou seja, redução de impostos.

" A elevação da multa - que passou de de 40% para 50% para ajudar a cobrir o pagamento das dívidas do FGTS relativas aos planos Collor e Verão - era para ser provisória e terminar este ano "

- Vamos manter os 10% por mais um período e canalizar para a habitação... Esse valor foi criado para cobrir esqueletos do FGTS e agora queremos destinar para estimular esse setor tão importante para a economia -disse o ministro após almoço com representante do setor imobiliário em São Paulo.

- Vamos estabelecer um término para esses 10%, que poderia ser de quatro anos - acrescentou.

O ministro também sugeriu a criação de um Plano Nacional de Habitação, mas não deu detalhes.

- Ainda não encaminhamos ao Congresso porque estamos discutindo com os empresários... O empresário terá compensação por pagar uma multa mais elevada por meio de outras desonerações.''

O governo está preparando um pacote de estímulo ao crescimento, que deve ser divulgado entre os dias 18 e 19 de dezembro, segundo o ministro.

Mantega reiterou que o pacote será feito de forma a equilibrar gastos e receitas, e que a contenção de despesas estudada pelo governo concentram-se na Previdência e na folha do funcionalismo público.

Salário mínimo

Sobre o reajuste do salário mínimo, o ministro afirmou que ainda está discutindo o valor com as centrais sindicais e que a proposta do governo é formular um mecanismo de longo prazo que não sobrecarregue a Previdência.

Segundo Mantega, cada um real de aumento no salário tem impacto de 190 milhões de reais na Previdência.

- Nós queremos encontrar uma metodologia, um critério que fosse usado nos próximos oito ou 10 anos e que garantisse um aumento real para o salário, sem prejudicar a Previdência.