O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 11 bilhões para R$ 20 bilhões o limite de garantias que as estatais de energia elétrica (federais, estaduais e municipais) podem oferecer em financiamentos para projetos de investimento incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, o aumento do limite de garantias era necessário para atender os projetos para a construção das usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Foz do Chapecó e linhas de transmissão do Rio Madeira.
"O limite tinha se esgotado. Por isso, a necessidade de aumentá-lo para contemplar esses projetos", disse Bittencourt. As estatais de energia podem oferecer garantias em sociedades de propósito específico (SPEs) para investimentos do PAC até o limite da sua participação no empreendimento. Ou seja, se a empresa tem 10% da SPE, esse é o limite de garantias que ele pode oferecer no financiamento do projeto.
Limite de crédito
O CMN aprovou hoje voto que amplia em R$ 77 milhões o limite de crédito ao setor público para as operações destinadas ao financiamento das empresas do grupo Eletrobras. Com isso, o limite de financiamento à estatal, até 2012, para projetos incluídos no PAC para geração e transmissão de energia passa de R$ 12,042 bilhões para R$ 12,119 bilhões.
De acordo com Bittencourt, 70% deste valor será destinado à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a construção da subestação de Camaçari 4. Os 30% restantes serão destinados à Eletronorte, no projeto da linha de transmissão Jorge Teixeira - Lechuga. Segundo Bittencourt, a ampliação foi necessária porque o limite de crédito válido ante então já estava comprometido com outros projetos.
-
Carta para Putin, agendas de Janja e fugas de presídios: o que o governo Lula colocou sob sigilo
-
Esquerda usa falácia sobre facções para criticar PEC das Drogas
-
Chuvas no RS: os efeitos colaterais do aeroporto de Porto Alegre debaixo d´água
-
No rastro de Moraes: a relatoria de Cármen Lúcia no inquérito das fake news do RS
Quem pagou IR sobre pensão alimentícia pode receber os valores de volta; veja como
Aposentados de 65 anos ou mais têm isenção extra de IR, mas há “pegadinha” em 2024
Esquerda não gostou de “solução” para o rombo compartilhada por Haddad; o que diz o texto
A “polarização” no Copom e a decisão sobre a taxa de juros
Deixe sua opinião