O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira uma flexibilização da regra de aplicação em financiamentos imobiliários dos depósitos de poupança captados por instituições financeiras estaduais que forem incorporadas por bancos federais. A medida beneficia diretamente o Banco do Brasil, que está incorporando o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e seu braço financeiro para o crédito imobiliário, o Bescri, e também o Banco do Estado do Piauí (BEP).
Segundo o gerente-executivo de Desestatização do Banco Central, Geraldo Pereira Júnior, com a medida, o Banco do Brasil terá cinco anos, a partir da incorporação dessas instituições, para cumprir toda a exigibilidade de aplicação de depósitos de poupança em financiamentos imobiliários. Hoje, a regra de exigibilidade determina que 65% dos depósitos de poupança têm que ser aplicados no financiamento imobiliário.
Como as instituições que serão incorporadas alienaram parte de suas carteiras de crédito imobiliário, essa exigibilidade não está sendo cumprida, explicou Pereira. Segundo ele, o prazo de enquadramento é escalonado, ou seja, no primeiro ano, o BB terá que cumprir 10% da exigibilidade, subindo para 15% no segundo ano; 45% no terceiro ano; 70% no quarto ano; e 100% no quinto ano.
Ele não soube informar qual o desenquadramento atual dessas instituições. Ele explicou que essa regra de escalonamento valeu para instituições financeiras privadas que compraram bancos que passaram por processo de saneamento no âmbito do Proes (programa de saneamento dos bancos estaduais).
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