A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pressionará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adiar a implantação das novas regras de cobrança do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), marcada para 1º de janeiro de 2010. O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, disse que, se não houver um entendimento com o governo, poderá mover ação coletiva na Justiça, ou várias ações individuais de empresas contra a nova forma de cobrança do seguro.
A CNI contesta a reclassificação dos setores econômicos, por grau de risco de acidentes ou de doenças aos trabalhadores, e questiona o cálculo do chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A reclassificação e o cálculo foram feitos pelo Ministério da Previdência Social.
A CNI alega que não há "transparência" na metodologia usada pelos técnicos. A entidade estima que, somente por causa da reclassificação, pelo menos 600 mil empresas das quase um milhão que hoje pagam o seguro terão aumento de alíquotas. "Isso é uma tributação nova que eleva o Custo Brasil", afirmou Monteiro Neto.
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