Descentralizando a burocracia

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A Receita Federal recebeu, na última quarta-feira, pedido do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) para se habilitar ao serviço de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, tecnologia que permite ao contribuinte cumprir inúmeras obrigações com o fisco sem sair de casa ou do escritório. O IRIB tem mais de 7 mil cartórios de registro filiados.

De acordo com a Receita, essa nova autoridade certificadora deverá emitir grande número de certificados por meio dos cartórios, tendo em vista que em todos os municípios brasileiros e até em distritos sempre há um cartório. O objetivo é disseminar o uso da certificação em todo o país.

Além das cinco autoridades certificadoras já habilitadas pela RFB (Serasa, Certisign, Serpro, Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo), está em fase final de credenciamento o Sincor (corretores) e Fenacon (contabilistas). A próxima entidade a se habilitar será o Colégio Notarial do Brasil, cuja documentação foi entregue à Receita no final do mês passado.

Segundo dados da Receita Federal, atualmente existem 1 milhão de contribuintes com certificação digital no Brasil. A expectativa do fisco é que, dentro de dois anos, esse número atinja 5 milhões. Como se vê, o avanço tecnológico vem contribuindo decisivamente para que a Fazenda pública mantenha significativa relação de mão dupla com os súditos, trocando informações e dados de forma ágil e segura, em busca da sonhada integração fisco-contribuinte.

A Receita Federal tem realizado várias reuniões com entidades ligadas às micro e pequenas empresas, como o Sebrae, a fim de estender essa tecnologia às optantes do Simples Nacional. "Há um desejo comum para que as empresas de menor porte também possam utilizar a certificação, facilitando o cumprimento das obrigações com os fiscos", diz Donizetti Victor Rodrigues, coordenador-geral substituto de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal.

O pedido foi formulado em cerimônia que contou com a presença de representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e dos vários segmentos dos Ofícios de Registro do Brasil.

Para mais informações sobre como obter ou renovar certificado digital, os interessados devem acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/orientacoes/ComoObterRenRevCD.htm.

Restituição do IR

Os contribuintes do Imposto de Renda já podem consultar o primeiro lote de restituição do imposto referente a este exercício de 2007.

Foram liberadas mais de 932 mil restituições, todas para contribuintes com idade igual ou maior que 60 anos

A liberação para consulta foi feita nesta sexta-feira. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 0300-789-0300, bastando informar o número do CPF.

Seguindo regras do Estatuto do Idoso, a Receita liberou 14.120.281 declarações, das quais 932.794 para contribuintes com imposto a restituir, todos com idade igual ou superior a 60 anos.

A Receita apurou ainda que outras 2.586.878 pessoas tiveram imposto a pagar, correspondendo a R$ 4.527.171,75. Outros 10.600.609 contribuintes não tiveram nem imposto a receber nem a pagar.

O valor da restituição terá correção total de 2,03%, referentes aos juros Selic de maio (1,03%) e 1% de junho. O dinheiro estará disponível para saque no dia 15, próxima sexta-feira.

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais cidades e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco do qual seja correntista.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

NO VÃO DA JAULA

Prazo – Vai até o dia 29 de junho o prazo de entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) pelas empresas que optam pagar seus tributos pelo lucro real. A Receita espera receber neste ano cerca de 200 mil declarações. Para transmitir a DIPJ, será necessária a utilização de certificado digital em pelo menos um período da apuração durante o ano.

Comando – Moradores do Privê, bairro de Pinhais, têm elogiado a nova postura do policiamento repressivo a cargo da Polícia Militar, sob o comando do tenente Marcos José da Silva. Nas ruas, já não são constantes as rodas de desocupados e de pessoas suspeitas. A atuação da equipe do tenente Marcos conta com a aprovação do Conselho Comunitário de Segurança Pública e do Conselho Municipal da Comunidade, ambos presididos por Sérgio Skiba e de associações de moradores.