Inicia-se nesta quarta-feira, dia 1.º, estendendo-se até o dia 28 de abril, o velho ritual de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em comparação com as regras do ano passado, poucas são as alterações para este exercício de 2006.
A Delegacia da Receita Federal em Curitiba calcula receber neste ano cerca de 565 mil declarações, compreendendo os contribuintes domiciliados nos 30 municípios que compõem a área de atuação do órgão.
Quem deve declarar
Obriga-se a declarar quem teve, em 2005, ganhos tributáveis acima de R$ 13.968,00 ou rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00. Obrigam-se ainda ao cumprimento da obrigação fiscal os contribuintes com patrimônio superior a R$ 80.000,00 e quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas, passou à condição de residente no Brasil, participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado e as pessoas que realizaram, entre 1.º de janeiro de 31 de dezembro do ano passado, alienação de bens ou direito com apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto, mesmo que tenha se beneficiado de isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
Formas e locais
O contribuinte, conforme a situação individual, poderá escolher uma das seguintes opções para o envio da declaração: pela internet, com os programas IRPF 2006 e Receitanet; em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal; nos casos de Declaração Simplificada on-line, pelo site www.receita.fazenda.gov.br;e, para as declarações em formulário, nas agências dos Correios (custo de R$ 3,20). No exterior, os documentos em formulários e disquetes devem ser apresentados nos postos do Ministério das Relações Exteriores.
Internet
De acordo com nota divulgada pela Receita, o sucesso quanto à entrega das declarações pela internet é incontestável e demonstra o grau de confiança dos declarantes no programa do IR. No ano passado, 98,1% dos declarantes vinculados à Delegacia da Receita Federal em Curitiba encaminharam por esse meio. A entrega por formulário (recepcionada pelos Correios) não chegou a 2%, enquanto as declarações enviadas pelo telefone não chegaram a 1.000 das 528.000 declarações entregues no prazo estabelecido. A partir deste ano, não é mais permitida a declaração por telefone.
Aperfeiçoamento
Para 2006, a Receita adotou novos mecanismos tendentes a aumentar o nível de confiança dos contribuintes em relação ao envio da declaração pela internet. Serão oferecidas três formas de transmissão. Uma delas trará campo para que seja informado o número do recibo da declaração do ano anterior. A outra forma consiste na apresentação do documento mediante uso da certificação digital. Por meio dessa tecnologia, a Receita tem certeza de que o documento foi transmitido pelo próprio contribuinte. Se, no momento da transmissão, o interessado não localizar nem o número do recibo da declaração do ano anterior nem o certificado poderá enviar o documento da mesma forma de anos anteriores.
Deduções
O desconto-padrão, tradicional abatimento de 20% sobre os rendimentos tributáveis, está limitado a R$ 10.340,00. O valor, sem necessidade de comprovação do seu efetivo desembolso, substitui todas as deduções legais previstas para a declaração completa. Mas é indispensável fazer as contas antes da opção. Algumas deduções legais permitidas são: despesas com instrução, R$ 2.198,00; dependentes, R$ 1.404,00 por pessoa. Despesas médicas e as resultantes do pagamento de pensão alimentícia determinada judicialmente não têm teto fixo.
A título de despesas com a instrução, do contribuinte e dos dependentes, podem ser deduzidos os gastos relativos à educação infantil, consideradas as creches e as pré-escolas, ensino fundamental, o ensino médio, a educação superior, inclusive os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização). Também são dedutíveis os desembolsos com a educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico. Em relação às despesas médicas, são dedutíveis os pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e hospitais, bem como dispêndios com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
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No vão da jaula
Afiando as garras Curitiba foi a cidade escolhida neste ano pela cúpula da Receita Federal para ser sede do Seminário Nacional do Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006. O evento realizou-se entre os dias 21 e 24 de fevereiro. Destinado ao treinamento de mais de cem servidores do Fisco federal, vindos de todo o país, o seminário teve por meta a discussão das novas regras da declaração do IR deste ano, cuja entrega terá início a partir das 14 horas desta quarta-feira, dia 1.º.
Chumbo grosso O esforço concentrado da Receita Federal para combater o contrabando e a pirataria resultou em apreensão recorde de mercadorias em 2005. O valor dos produtos apreendidos cresceu 32,8% na comparação com o ano anterior. As autuações saltaram de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,5 bilhões no período. De acordo com balanço divulgado pela Receita, o volume de cigarros apreendidos aumentou 32% sobre 2004, cuja quantidade saltou para 86 milhões de maços do produto em 2005. Em 2004, foram apreendidos 65 milhões de maços, segundo o levantamento. Em 2005, foram realizadas várias operações, com destaque para a Leão Dourado, cujo valor dos bens apreendidos entre armas, pneus, soja e drogas totalizou R$ 13,5 milhões. A Operação Sagitário, desenvolvida no comércio da 25 de Março, em São Paulo, resultou na apreensão de R$ 8,8 milhões em mercadorias irregulares. Entre os objetos havia câmeras fotográficas, óculos, bolas, brinquedos e CDs piratas.
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