Imposto sobre Grandes Fortunas

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O professor Joachim Lang é categórico: nos países em que foi criado, revelou-se um tributo "ruim", difícil de ser administrado tanto pelo contribuinte quanto pelo governo

Ressuscita-se a velha discussão em torno da criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A iniciativa agora vem capitaneada pelo presidente norte-americano, Barack Obama, cujo governo encontra-se mergulhado em profundo fosso econômico, com índices colossais de desemprego e progressivo contingente de cidadãos abaixo do nível de pobreza.

Não surpreende que o chefe da maior potência mundial proponha a cobrança desse polêmico imposto às vésperas da campanha à reeleição presidencial. Primeiro, porque a simpática ideia é coerente com seu respeitado perfil político e histórico. Segundo, porque, de plano, garante-lhe fator positivo na busca de recuperação do prestígio popular, que despenca. Ou seja, independentemente da aprovação do IGF ianque, os dividendos eleitorais já podem ser contabilizados como ativo precioso nos planos de Obama. Em qualquer canto do mundo, os súditos se extasiam com bravatas do gênero.

A literatura jurídica mundial revela, todavia, que tudo isso não passa de discurso vazio. Esse tributo, que tem até previsão retórica na nossa Constituição Federal, constitui capítulo do Direito Financeiro em franca decadência. Nos países em que foi instituído, figura como verdadeiro espantalho. Longe, muito longe está de representar rubrica eficaz no universo da arrecadação. A própria classe política – e isto é mais que elementar – atravanca a sua administração.

Um imposto ruim

O renomado professor Joachim Lang, catedrático da Universidade de Colônia – uma das mais antigas e tradicionais instituições de ensino da Europa –, ministrou no Brasil, faz mais de 20 anos, uma palestra em que discorreu brilhantemente sobre a renda, o patrimônio e o consumo dos súditos. Em seguida, apontou as tendências da reforma tributária na concorrência internacional dos sistemas impositivos, retratando a situação na comunidade europeia.

Sobre o tal IGF, o professor Lang foi categórico: nos países em que foi criado, revelou-se um tributo "ruim", difícil de ser administrado tanto pelo contribuinte quanto pelo governo. Citou o exemplo de um colecionador de obras de Picasso, que as declarava por US$ 100 milhões. O fisco recebeu sua parte e processou – sem sucesso – o contribuinte por sonegação. A Justiça rechaçou a pretensão fiscal porque, enquanto valor estimativo, aquele patrimônio não refletia a verdadeira e efetiva capacidade contributiva, apurada no momento da venda.

Enfim, o imposto sobre grandes fortunas, devido às suas complexidades estruturais, definitivamente está fadado ao fracasso. O discurso de seus defensores tem cunho eminente político e não científico. Que o digam os resultados financeiros nos países em que foi criado.