Justiça democrática

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A Justiça Federal vem dando exemplos louváveis de integração com os jurisdicionados de baixo poder aquisitivo, especialmente com os cidadãos envolvidos em pleitos de benefícios previdenciários.

Por meio de seus Juizados Especiais, onde tramitam litígios cíveis com valor de até 60 salários-mínimos, freqüentes mutirões de conciliação entre as partes têm abreviado significativamente o tradicional e longo caminho processual.

Durante esta semana, o Juizado Especial Cível e Previdenciário de Curitiba promoveu, de forma marcante, essa justiça cidadã. Por intermédio das suas duas primeiras turmas, agendou 466 audiências com segurados e representantes da Previdência Social, alcançando acordos em mais de 95% dos feitos. O mutirão funcionou de segunda-feira até ontem, das 9h às 18 horas, na Sede Bagé da Justiça Federal, localizada no centro de Curitiba

Nova mentalidade

Segundo o juiz federal Danilo Pereira Junior, coordenador dos trabalhos, "o objetivo maior do evento é a mudança de mentalidade no âmbito dos Juizados Especiais Federais, privilegiando-se a conciliação. Com esta iniciativa, a Justiça presta jurisdição efetiva e rápida. Há que se lembrar que o tempo de duração das ações previdenciárias é fator relevante, pois, além de o benefício ser de natureza alimentar, diz respeito muitas vezes a pessoas idosas ou enfermas, que não podem suportar muito tempo por uma solução."

Para o diretor do foro da Justiça Federal do Paraná, João Pedro Gebran Neto, "a Justiça inaugura uma nova fase nos Juizados Especiais Previdenciários de Curitiba, tentando modificar a postura vigente".

O desembargador federal Edgard Lippmann, que coordena os Juizados Especiais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, abrangendo o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por sua vez afirma que o êxito do mutirão de conciliação realizado em Curitiba "não só reafirma e corrobora o projeto de pacificação social dos juizados especiais como realça a necessária e constante busca de rapidez na efetiva entrega da prestação jurisdicional".

Primeiro acordo

A beneficiária Lucia Rosgoski Leal entrou com pedido no INSS de pensão por morte, que foi indeferido pela falta de comprovação de vínculo de dependência dela com o filho. Lucia ingressou com ação no Juizado Especial Federal. Iniciado o mutirão, em menos de 30 minutos, houve acordo com implantação imediata do benefício da segurada.

Segundo a juíza Federal Patrícia Helena Daher Lopes, esta ação, se julgada em tempo normal, levaria em média um ano, tendo em vista a necessidade de se marcar audiência para a oitiva de testemunhas.

Prevmóvel

Nos casos em que houve acordo entre as partes, o benefício foi implantado no mesmo dia em que a audiência se realizou. Para tanto, o INSS disponibilizou o seu Prevmóvel – microônibus com equipamentos apropriados para assegurar instantaneamente os efeitos do acordo judicial.

Acesso facilitado

Os Juizados Especiais Federais atendem processos em que os valores das ações não ultrapassem 60 salários mínimos. Entre os principais pedidos estão os benefícios previdenciários recusados pelo INSS e ações contra órgãos da União Federal. A Seção Judiciária do Paraná possui varas desses juizados em todas as Subseções e os processos são exclusivamente eletrônicos (e-proc), não sendo exigida a presença de advogados para se iniciar a ação. Para esses casos, a Justiça Federal tem convênio com diversas faculdades de Direito, garantindo atendimento jurídico gratuito.NO VÃO DA JAULA

Novo comando – Tomaram posse na última quinta-feira aos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região para o biênio 2007/2009. A desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb é a nova presidente da corte. Também foram empossados os desembargadores federais João Surreaux Chagas e Maria de Fátima Freitas Labarrère como vice-presidente e corregedora-geral, respectivamente.

Fazem parte ainda da nova gestão do TRF (que no último final de semana esteve sob a presidência de um paranaense, o desembargador federal Edgard Lippmann) Wowk Penteado, como membros titulares do Conselho de Administração, e Carlos Eduardo Thompsom Flores Lenz e Néfi Cordeiro, como suplentes do conselho.

O novo diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF será o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. Como conselheiros da escola, atuarão os desembargadores Antônio Albino Ramos de Oliveira e Néfi Cordeiro.

A posse dos novos dirigentes do TRF contou com a presença do ministro Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal, representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, membro de tradicional família paranaense e que ocupava a vice-presidência do Tribunal, foi saudado por todos os paranaenses presentes à solenidade, numa demonstração inequívoco de aprovação de seu desempenho à frente de tão elevados misteres relacionados à alta administração daquela Corte. Como vice-presidente, além de despachar recursos especiais e extraordinário, admitindo-os ou não, também presidiu todas as comissões permanentes e integrou o Conselho de Administração

Honra ao mérito – A Câmara Municipal de Pinhais aprovou uma moção de aplauso ao comandante da Polícia Militar local, tenente Marcos José da Silva, por sua atuação no combate à criminalidade. A concessão do título, proposto pelo vereador Joãozinho Ribeiro, representa, de fato, justo reconhecimento aos notórios resultados do policiamento repressivo da PM. A despeito dos poucos recursos materiais frente a uma região conturbada pelo inchaço populacional e o desemprego, a PM é hoje uma corporação cada vez mais integrada à comunidade.