Deprimente. É o mínimo que se pode dizer do escandaloso desvio de dinheiro público no esquema de aquisição de ambulância para as prefeituras de Pindorama.
O louvável trabalho realizado pela Polícia Federal, desbaratando a quadrilha com exemplar profissionalismo, não pode ser considerado apenas um serviço a mais no rol de notáveis operações todas batizadas com sugestivos nomes, no propósito bem sucedido de desvendar as safadezas reiteradamente praticadas por homens públicos atolados em atos de corrupção, sonegadores, traficantes, contrabandistas e quejandos.
Sem precedentes
O assalto aos cofres públicos via compra de ambulância é, em primeiro lugar, um crime bárbaro, inaceitável. Sua arquitetura denota visível comportamento de impiedade em relação às vítimas do descaso oficial em que se encontra a saúde pública. Os autores, indignos representantes do povo, demonstraram espírito de uma delinqüência sem precedentes e de alto risco para a sociedade, porquanto revelaram não possuir o menor sentimento de solidariedade com o sofrimento alheio, em especial com as agruras dos seus enfermos eleitores e familiares.
Se é incerto o grau de punição que terão se e quando julgados por seus pares, o mesmo não se espera do Poder Judiciário, que vem abrindo as portas aos necessitados diante das incessantes demandas de pessoas carentes em busca de medicamentos e tratamentos especiais para curar moléstias graves, negados pelo poder público.
Estelionato oficial
Independentemente do desfecho no julgamento dos culpados, não menos revoltante para os míseros e indefesos súditos é ouvir das autoridades que a saúde pública no Brasil é um produto de boa qualidade e que as filas nos órgãos afins decorrem de simples mania dos que madrugam cedo para o atendimento.
Em meio a esses disparates, emerge, com nitidez cristalina, um monstruoso estelionato praticado pelo governo contra a população. Como se sabe, desviaram de suas finalidades, na maior cara-de-pau, os sagrados recursos arrecadados, a partir de meados dos anos noventa, com a tal CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
O histórico dessa contribuição dispensa muitas palavras. Está na memória de todos, pelo menos dos que periodicamente acessam seus estratos bancários, a iniciativa patriótica do ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Ao assumir o relevante posto, afirmou categoricamente que a definhada pasta necessitava de dinheiro para atender a população carente. Num esforço hercúleo, arregaçou as mangas, fez prevalecer sua inquestionável idoneidade e venceu corredores e labirintos do Congresso Nacional. Convencendo os parlamentares da inadiável iniciativa, finalmente fez o governo aprovar a criação da referida contribuição na realidade um imposto injusto, em razão de sua sistemática de cobrança não distinguir o pobre do rico. Os fins, porém, justificaram os meios. Jatene venceu a batalha, mas, infelizmente, perdeu a guerra. De decepção em decepção com a burocracia que emperra a tal destinação (uma mentira escancarada), o renomado cirurgião devolveu a pasta, com a consciência do dever cumprido. Tinha mais o que fazer com o seu bisturi.
Enquanto isso o governo nada faz com os bilhões que tira do povo mensalmente com a famigerada contribuição. No ano passado, o total arrecadado passou de 29 bilhões de reais e só no primeiro trimestre de 2006 o somatório beirou 8 bilhões. Desnecessário dizer que as fraudulentas emendas de parlamentares para aquisição de ambulância destinada a socorrer doentes é um nefasto jogo para manter o cabresto eleitoreiro. Com aplicação anual de apenas 1% da arrecadação garantida pela CPMF, as mutretas teriam sido extirpadas há muitos anos. Nem isso Jatene conseguiu. Que lástima!
No vão da jaula
Tesouro perdido As execuções fiscais que envolvem o INSS e a Fazenda Nacional somam R$ 600 bilhões no país. Esse valor representa 40% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em Pernambuco, cerca de 7,5 bilhões de reais encontram-se em execução fiscal pela Justiça Federal. Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República e mostra como o dinheiro que poderia estar sendo aplicado na educação, saúde, emprego e segurança vem sendo tratado. Com o objetivo de diminuir a carga tributária mediante redução da fraude, será realizado no próximo dia 6 de junho, na sede da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de Pernambuco, o 3.º Encontro sobre Fraudes Fiscais. Neste encontro, o tema abordado será "Fraudes Fiscais no Estado de Pernambuco". O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) e mais 18 órgãos federais, estaduais e municipais, além de universidades, estão apoiando o evento.
PIS Termina no dia 30 de junho o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep, ano base 2004. Até o mês de abril, foram sacados mais de nove milhões de abonos, totalizando R$ 2,6 bilhões. A Caixa pagou 7.522.868 abonos salariais, no valor de R$ 2.191.309.478, representando 88,26% dos que têm direito ao saque. O Banco do Brasil registrou 1.526.300 abonos pagos, no valor de R$ 423.502.788,28, equivalente a 90,4% do total. De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 10.114.733 de trabalhadores deveriam receber o abono do ano base 2004. Os trabalhadores que ainda não sacaram podem requerer o PIS em qualquer agência da Caixa, e o Pasep, no Banco do Brasil. O abono não retirado pelo trabalhador retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá ser resgatado em outros exercícios.
Novos técnicos O Sindireceita-Sindicato Nacional dos técnicos da Receita Federal, fará, na próxima sexta-feira, no Hotel Mabu de Curitiba, uma animada recepção aos novos colegas aprovados no último concurso.
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