Transparência fiscal é a tônica do Movimento De Olho no Imposto, que será lançado amanhã no Paraná. A iniciativa objetiva esclarecer a população sobre a violenta carga de tributos e o destino além daqueles já apontados pelas CPIs dos recursos arrecadados no Brasil.
Criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o movimento, de abrangência nacional, já reúne, em nosso estado, mais de 20 entidades representativas. Destacam-se a Associação Comercial do Paraná, o Conselho Regional de Contabilidade, a OAB, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e como aliado de grande significação, diante do tema em comento o Sindicato dos Técnicos da Receita Federal Sindireceita.
Outras importantes associações e instituições também se alistaram para a consecução dessa histórica e inadiável tomografia fiscal, que certamente irá fazer ruir a lenda de que apenas os contribuintes privilegiados economicamente pagam impostos.
Tintim por tintim
A meta é colher 1,5 milhão de assinaturas de apoio a um projeto de lei visando à regulamentação do parágrafo 5.° do artigo 150 da Constituição Federal, para que, nas notas fiscais, seja discriminado o montante dos impostos pagos pelo súdito. A partir da edição dessa lei, a população poderá conscientizar-se sobre a real carga tributária que suporta no lombo. "Com isso, põe-se fim à fantasia de que pobre não paga imposto no Brasil. Todos, indistintamente, pagam, e muito, sem que isso reverta em benefício da sociedade", diz o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, que estará presente ao ato de lançamento do movimento, por ele idealizado.
O referido dispositivo constitucional exige a edição de uma lei ordinária determinando medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços
O evento terá lugar no auditório da nova e belíssima sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, situada na Rua XV de Novembro, 2.987, Alto da XV, Curitiba, a partir das 10 horas desta terça-feira. Um quilo de alimento não perecível pagará o ingresso (mas não é obrigatório).Aliado de peso
A presença, nessa caravana cívica, do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal Sindireceita, pela credibilidade que possui perante a opinião pública, dará sólida conotação de legitimidade da ação, posto que a endossa oficialmente como medida de implemento da justiça fiscal, por todos sonhada. O Sindireceita vem ganhando notoriedade nacional por seu extraordinário engajamento na luta contra o contrabando e a pirataria. Seu presidente, Paulo Antenor de Oliveira, foi recebido pelo presidente da República no ano passado. Integrou uma comissão, formada por expressivas autoridades, incumbida de combater ilícitos tributários do gênero e que responsáveis por prejuízos trilionários em detrimento do erário público.
Código do contribuinte
Inserindo-se, pois, no movimento De Olho no Imposto, o Sindireceita representa uma aliança revestida de imensurável valor institucional. Suas iniciativas em prol da integração Fisco-contribuinte permanentemente estão no noticiário. Agora mesmo, nos próximos dias 6 e 7, promoverá um seminário intitulado "O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte". O evento será realizado no salão nobre do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), e conta com o apoio dessa entidade e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
Com o lema "Defender o contribuinte: Uma questão de cidadania", no encontro será dissecada a relação fisco-contribuinte que anda muito mal , por meio de palestras e debates sobre os direitos, deveres e garantias dos contribuintes. A meta dos organizadores é a elaboração de uma proposta de código nacional de defesa do contribuinte, a partir de discussões acerca do Projeto de Lei Complementar n.° 646/1999, de autoria do senador Jorge Bornhausen, e de outros códigos estaduais desta natureza já em vigor, como é o caso do Paraná, cujo patrono e grande incentivador foi o tributarista Heron Arzua, atual secretário da Fazenda. A palestra de abertura do seminário será proferida pelo tributarista Ives Gandra da Silva Martins.
No vão da jaula
Burocracia O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, descartou a possibilidade de dispensar a apresentação de certidão negativa de débitos fiscais no encerramento de empresas. A exigência da certidão foi apontada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) como um dos maiores gargalos para a formalização de empresas no país.
Segundo a Agência Câmara, Rachid participou de audiência sobre o Projeto de Lei 6.529/06, que simplifica a abertura e o fechamento de empresas. A reunião, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi encerrada há pouco. O presidente da Junta Comercial de Goiás, Davi Coutinho, afirmou que as juntas comerciais não têm condições de verificar a veracidade das certidões apresentadas quando do fechamento de uma empresa. Ele destacou que a dispensa dessas certidões não impediria a Receita Federal de cobrar impostos devidos. Segundo Coutinho, das 640 mil empresas registradas em seu estado, apenas 250 mil estão em funcionamento.
Ao comentar o assunto, o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) lembrou que, apesar de o Brasil ser o sétimo país do mundo na abertura de empresas, muitas delas fecham as portas já nos primeiros meses de funcionamento e não conseguem formalizar o encerramento de suas atividades. "A anistia é uma palavra maldita, mas é uma forma de estimular a volta à formalidade", disse.
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