Depois de dedicar algumas colunas do último ano e principalmente dos últimos meses ao assunto, ao que tudo indica teremos de seguir com foco no tema por mais um bom tempo. Depois de quatro anos de discussão, quando a demanda tinha grandes chances de ser resolvida, o que assistimos foi apenas ao fim de mais um capítulo, de mais um embate no Congresso Nacional, que, apesar do avanço, ficou longe do ideal e ainda mais longe do consenso.
No momento em que o planeta discute sustentabilidade, equilíbrio entre produção agrícola e industrial e preservação, nada mais normal e necessário que no Brasil, onde essa relação talvez seja a mais estreita e acentuada do mundo, o debate seja mais intenso e democrático. O país precisa e tem potencial para crescer, em população, PIB e produção. Como também precisa e tem o que preservar. Nas duas pontas, sob a observação da comunidade internacional, interessada tanto na produção quanto no ativo ambiental brasileiro.
O que não podemos é ficar nos expondo. A pressão, assim como o que pensam os governos e outros organismos internacionais, tem um limite, que está na soberania brasileira. Mas tanto a soberania como a sustentabilidade e a competitividade brasileira estão na capacidade, eficiência e eficácia do país nas definições que impactam em tendências, no futuro da nação em vários aspectos, sobretudo o social, econômico e ambiental. E talvez seja onde peca o debate ambiental, com a falta não apenas de consenso, como de assertividade.
A votação do novo Código Florestal, na semana passada, pela Câmara dos Deputados, terminou como começou no Legislativo: com muita polêmica. A matéria, que já foi duas vezes ao plenário da Casa e uma no Senado, segue agora para a sanção da Presidência da República, onde deve enfrentar muitos vetos. O clima de embate político, que prevaleceu sobre o técnico, mostrou que a aprovação na Câmara foi apenas mais um round de uma discussão que, apesar dos anos de debate, parece que ainda não amadureceu.
Os embates, desgastes e indisposições políticas, classistas e empresariais também reforçam que o tema é controverso e muito relativo, a se avaliar questões técnicas e de interesse, objetivas e subjetivas que compõem a matéria. E que talvez seja por isso que, depois de tanto tempo em pauta e três votações, o projeto que surgiu no Congresso Nacional tenha ainda de ser ajustado na canetada do Palácio do Planalto, seja com vetos ou por meio de medidas provisórias.
Diante de um mundo que só cresce em população, precisa comer e gerar energia, além de preservar, realmente fica difícil o acordo, dadas as linhas políticas, pensamentos e convicções. O tema coloca o Brasil na vitrine, expõe nossas forças, como também nossas fraquezas. Evidencia o princípio democrático nas decisões, o que é bom, como revela nossa falta de habilidade em lidar com temas extremos, que polarizam em vez de buscar a solução, pelo menos em tese, através do diálogo, da equação e do equilíbrio.
No Código Florestal, por exemplo, a pergunta é: os parlamentares, deputados e senadores poderiam ter sido mais executivos? Porque, numa avaliação mais criteriosa, o código não foi votado. Diante do contexto, é preciso reconhecer, o Legislativo parecer ter feito o que era possível fazer. Contudo, na prática a interpretação mais correta é de que a matéria não foi efetivada, mas encaminhada. Questões de mérito ficaram de fora ou foram incluídas parcialmente no texto aprovado, o que gera dúvidas em sua aplicação e interpretação.
Se o texto é bom ou ruim, favorece a produção ou a preservação, ou então ambos, o fato é que está incompleto e já nasce, a depender de avaliação do Executivo, necessitando de ajustes. Remeter aos governos federal e estadual a responsabilidade de legislar sobre questões estruturais é continuar no risco e na insegurança. Se a aprovação, nos termos em que ocorreu, foi uma tentativa de dar uma resposta à sociedade, as dúvidas e questionamentos ainda persistem, assim como a luta de ruralistas e ambientalistas na consolidação da nova lei.
Uma nova batalha se inicia, seja no convencimento da presidente Dilma Rousseff ou na efetivação dos mecanismos de aplicação e complementação da lei, como os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Um ano para o governo definir as regras comuns a todos os estados e para que cada unidade da federação tenha o seu PRA temático, com base na sua realidade geográfica, agrária e ambiental, parece pouco. Sem dúvida, um mecanismo que respeita a diversidade e a amplitude do território brasileiro. Mas não vamos esquecer que foram quatro anos para chegar até aqui. Seria, então, possível mapear e definir os limites do Brasil ambiental e do Brasil que produz em apenas um ano?
Pergunta que começa a ser respondida pelo Planalto depois de amanhã, quando os agentes desse processo retornam do feriado do Dia do Trabalho. E com uma certeza, a de muito mais trabalho. E um desafio, não do consenso, mas do equilíbrio, do bom senso e de uma legislação condizente com a realidade ambiental e produtiva do Brasil. Ou seja, se não foi fácil até agora, daqui para a frente será ainda mais difícil.
Deixe sua opinião