Na semana passada a coluna discutiu sobre os recursos que serão liberados pelo governo federal ao Plano Agrícola e Pecuário 2014/15 (PAP), que, na avaliação do setor produtivo do Paraná, deve ser da ordem de R$ 200 bilhões, sendo R$ 170 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 30 bilhões à familiar. Um acréscimo de 27% sobre os R$ 157 bilhões (total) do ciclo anterior. O que tira o sono dos produtores rurais, no entanto, não é o valor a ser disponibilizado, mas as taxas de juros que serão aplicadas nas diversas operações de crédito previstas nos inúmeros programas do PAP. Na última semana cresceram as especulações de um reajuste em dois pontos porcentuais na taxa de juros básica do Plano Safra, que pode ir de 5,5% a 7,5% ao ano.
Outras taxas de contratações específicas seguiriam a mesma linha, com impacto direto no custo de produção. Não necessariamente por conta dos reajustes no preço dos insumos, mas do capital. O ajuste seria necessário para acompanhar o crescimento da taxa Selic, a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos e que desde o anúncio do último Plano Safra, em junho de 2013, passou de 8% (maio/2013) para 11% no reajuste promovido no último mês de abril. A mudança, na verdade, vem ocorrendo desde a virada do ano, quando o Ministério da Fazenda anunciou a renovação do Programa Social de Investimento (PSI), mas com juros renovados de 3,5% para 4,5% ao ano. O PSI tem sido a principal ferramenta de renovação da frota de máquinas e equipamentos agrícolas.
Resta saber qual será o impacto do viés de alta na taxa básica de juros agrícola após quase uma década de queda. Em 10 anos ela recuou 3,25% pontos porcentuais, período em que a safra brasileira de grãos avançou 74% e a área apenas 12%. Resultado de investimento em tecnologia e mecanização, com resultado em eficiência e competitividade. Ou seja, a taxa de 8,75% para 5,5% ao ano fez muita diferença. Também é certo que esse recuo acompanhou a redução gradativa da Selic que em 2011 foi acima de 12% e em 2013 veio a quase 7%. Por outro lado, foi o desempenho do campo, graças também à taxa de juros reduzida que, na última década, sustentou a balança comercial brasileira e segurou uma queda ainda maior no Produto Interno Bruto (PIB) do país.
De qualquer forma, existe uma conta que precisa ser paga quando o governo subsidia o agronegócio. A equalização da taxa de juro agrícola na relação com a Selic tem seu preço, estimado na safra passada em R$ 14 bilhões. Agora, com as contas apertadas, o governo tem duas opções. Mantém os juros da safra 2013/14 e reduz o volume de recursos ou então aumenta a taxa de juros e mantém ou até aumenta o volume de recursos no ciclo 2014/15, conforme demanda do setor produtivo. Isso, a considerar que o governo já sinalizou que não dispõe de mais recursos para a devida equalização. O fato é que a nova realidade econômica vai sim impactar no campo, no custo de produção da agricultura e pecuária. Então, governo e setor produtivo têm que fazer sua opção, por mais recursos e juros mais altos ou então por menos recursos e juros menores.
Também é certo que o governo vive um dilema. Em ano eleitoral não será uma boa opção nem uma coisa e nem outra. Por mais que um reajuste esteja devidamente justificado na Selic, o setor produtivo vai receber isso como um custo a mais, um retrocesso em conquistas de anos, com sucessivas reduções na taxa do custeio agrícola. Não reajustar o juro do setor pode representar uma carga de despesa extra para a equalização, que o governo pode não ter caixa para suportar. À cadeia produtiva do agronegócio, qualquer variação para cima pode significar menor investimento, menor produção e redução na taxa de crescimento verificada nos últimos 10 anos, quando a produção de grãos, por exemplo, saltou de 115 para 195 milhões de toneladas, alavancada principalmente pelo crédito oficial.
O setor produtivo luta para manter as taxas praticadas no ciclo anterior. Os ministérios da Agricultura e da Fazenda sinalizam, no entanto, que não será fácil e que o novo PAP deve reverter, sim, a sequência de encolhimento do juro agrícola para atender os frequentes reajustes da Selic. As apostas mais otimistas são de um reajuste para algo entre 6,25% a 6,5%. Já os mais pessimistas, ou talvez os mais realistas, já consideram 7,5%, com aumento de 2 pontos porcentuais em uma única safra. Ainda assim, seja qual for a opção do governo, o crescimento no campo não deve cessar. Diminuir o ritmo, com certeza. Recessão, jamais. A demanda é crescente e a oferta tem potencial. O que deve ocorrer é um avanço mais modesto, eu diria mais sustentável da atividade.
A expectativa é que o novo PAP seja conhecido em 19 de maio. O Executivo pressiona e o Ministério da Agricultura (Mapa) se esforça para finalizar o plano e garantir seu anúncio em tempo recorde. O que significa que se for para mudar alguma coisa isso precisa ser feito nesta semana. O setor produtivo se posiciona, usa suas forças políticas e outros canais com o Mapa para tentar fazer com que o impacto da inflação e da Selic sejam o menor possível no agronegócio. Mas não será fácil, porque a decisão aqui vai além, está mais nas mãos da Fazenda do que da Agricultura. Isso tudo, apesar da expressiva e crescente participação do agronegócio na economia do país.
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