Com exigências do TCU, leilão da Rodovia do Frango fica sem prazo

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O leilão de concessão de um trecho de 399 quilômetros de várias rodovias no interior do Paraná e de Santa Catarina, conhecido como Rodovia do Frango, não tem mais prazo para ocorrer. Previsto para ser o primeiro do setor de transporte terrestre do novo Programa de Concessões do governo Dilma Rousseff, com a disputa programada para o fim do ano passado, a concessão terá que ser reavaliada após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que o governo promova 44 mudanças no edital que baseará a concorrência.

Entre as alterações exigidas pelo órgão estão mudanças na programação de obras da estrada que é um importante caminho da produção agrícola para o litoral. Outras exigências são a saída de uma praça de pedágio que ficaria na área urbana de Xanxerê (SC), o aumento das exigências para o cumprimento das obras nos prazos, entre outras.

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Em seu relatório, o ministro do TCU Augusto Nardes afirmou que as mudanças são necessárias para evitar a repetição de problemas já vistos em concessões de estradas anteriores, como o não cumprimento pelas concessionárias do programa de obras, e para evitar disputas judiciais que paralisam a conclusão dos projetos.

Tecnicamente, o TCU não proibiu a realização do leilão pelo governo, cuja nova previsão do governo era realizá-los neste semestre. Mas, com a quantidade e o tipo de mudanças exigidas, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) precisará fazer novos cálculos sobre o valor da concessão, o que deve demorar.

Esses cálculos podem ou não mudar o valor teto do pedágio, previsto em R$ 14,75 para cada 100 quilômetros (ganha a concessão a empresa que oferece o maior desconto sobre o valor teto).

A reportagem apurou que a tendência é que o novo preço de pedágio fique próximo ao que está porque o tribunal também permitiu a flexibilização de alguns itens, como o prazo para a realização de obras, que poderão ficar mais para o fim da concessão. Quanto mais para o fim da concessão fica a obra, menor é o valor do pedágio. O governo também avalia que aumentar ainda mais o valor do pedágio torna a concessão inviável.

Programa de concessões

O segundo programa de concessões do governo Dilma previa concessões estimadas em R$ 198 bilhões. Em rodovias eram 16 estradas previstas para serem repassada à iniciativa privada, sendo que o governo chegou a anunciar que quatro teriam os leilões realizados no ano passado (entre elas a do Frango), o que não ocorreu.

A Rodovia do Frango é a única que foi enviada para a análise do TCU. As outras nem passaram por essa etapa obrigatória nos processos de concessão. O governo tem dificuldade para conseguir fazer com que o preço máximo do pedágio fique num valor adequado, nem tão alto que inviabilize o pagamento e nem tão baixo que impeça a realização de obras de duplicação, por exemplo. Muitas dessas concessões tem baixo fluxo de veículos, insuficientes para gerar os recursos necessários para uma grande quantidade de obras.

As exigências de mudança do TCU, contudo, não são no momento o maior problema para dar início ao programa na área de rodovias neste semestre. As empresas estão apontando que terão dificuldades para conseguir financiamento para os projetos no mercado devido às altas taxas de juros atuais e pedem mudanças nas regras anunciadas para que o BNDES financie a maior parte da construção com juros subsidiados da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Além disso, as maiores empresas do setor no país estão em dificuldades financeiras, algumas por causa da Operação Lava Jato, outras por problemas para pagar financiamentos já tomados para concessões anteriores.