i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Logística

Com exigências do TCU, leilão da Rodovia do Frango fica sem prazo

Tribunal determina que o governo promova 44 mudanças no edital que baseará a concorrência de concessão da estrada que passa por Paraná e Santa Catarina

    • Brasília
    • Folhapress Web
    • 17/02/2016 19:49
    Para o TCU, as mudanças no edital são necessárias para evitar a repetição de problemas já vistos em concessões de estradas anteriores. | Hugo Harada/Gazeta do Povo
    Para o TCU, as mudanças no edital são necessárias para evitar a repetição de problemas já vistos em concessões de estradas anteriores.| Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo

    O leilão de concessão de um trecho de 399 quilômetros de várias rodovias no interior do Paraná e de Santa Catarina, conhecido como Rodovia do Frango, não tem mais prazo para ocorrer. Previsto para ser o primeiro do setor de transporte terrestre do novo Programa de Concessões do governo Dilma Rousseff, com a disputa programada para o fim do ano passado, a concessão terá que ser reavaliada após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que o governo promova 44 mudanças no edital que baseará a concorrência.

    Entre as alterações exigidas pelo órgão estão mudanças na programação de obras da estrada que é um importante caminho da produção agrícola para o litoral. Outras exigências são a saída de uma praça de pedágio que ficaria na área urbana de Xanxerê (SC), o aumento das exigências para o cumprimento das obras nos prazos, entre outras.

    Governo usa BNDES por medo de fracasso em programa de concessões

    Preocupação com o interesse pelos leilões motivou o relaxamento das condições de financiamento do banco

    Leia a matéria completa

    Em seu relatório, o ministro do TCU Augusto Nardes afirmou que as mudanças são necessárias para evitar a repetição de problemas já vistos em concessões de estradas anteriores, como o não cumprimento pelas concessionárias do programa de obras, e para evitar disputas judiciais que paralisam a conclusão dos projetos.

    Tecnicamente, o TCU não proibiu a realização do leilão pelo governo, cuja nova previsão do governo era realizá-los neste semestre. Mas, com a quantidade e o tipo de mudanças exigidas, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) precisará fazer novos cálculos sobre o valor da concessão, o que deve demorar.

    Esses cálculos podem ou não mudar o valor teto do pedágio, previsto em R$ 14,75 para cada 100 quilômetros (ganha a concessão a empresa que oferece o maior desconto sobre o valor teto).

    A reportagem apurou que a tendência é que o novo preço de pedágio fique próximo ao que está porque o tribunal também permitiu a flexibilização de alguns itens, como o prazo para a realização de obras, que poderão ficar mais para o fim da concessão. Quanto mais para o fim da concessão fica a obra, menor é o valor do pedágio. O governo também avalia que aumentar ainda mais o valor do pedágio torna a concessão inviável.

    Programa de concessões

    O segundo programa de concessões do governo Dilma previa concessões estimadas em R$ 198 bilhões. Em rodovias eram 16 estradas previstas para serem repassada à iniciativa privada, sendo que o governo chegou a anunciar que quatro teriam os leilões realizados no ano passado (entre elas a do Frango), o que não ocorreu.

    A Rodovia do Frango é a única que foi enviada para a análise do TCU. As outras nem passaram por essa etapa obrigatória nos processos de concessão. O governo tem dificuldade para conseguir fazer com que o preço máximo do pedágio fique num valor adequado, nem tão alto que inviabilize o pagamento e nem tão baixo que impeça a realização de obras de duplicação, por exemplo. Muitas dessas concessões tem baixo fluxo de veículos, insuficientes para gerar os recursos necessários para uma grande quantidade de obras.

    As exigências de mudança do TCU, contudo, não são no momento o maior problema para dar início ao programa na área de rodovias neste semestre. As empresas estão apontando que terão dificuldades para conseguir financiamento para os projetos no mercado devido às altas taxas de juros atuais e pedem mudanças nas regras anunciadas para que o BNDES financie a maior parte da construção com juros subsidiados da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

    Além disso, as maiores empresas do setor no país estão em dificuldades financeiras, algumas por causa da Operação Lava Jato, outras por problemas para pagar financiamentos já tomados para concessões anteriores.

    Deixe sua opinião
    Use este espaço apenas para a comunicação de erros
    Máximo de 700 caracteres [0]

    Receba Nossas Notícias

    Receba nossas newsletters

    Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

    Receba nossas notícias no celular

    WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

    Comentários [ 0 ]

    Máximo 700 caracteres [0]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.