Com novas regras dos cartões, BC espera redução nas tarifas

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Com a implementação das novas regras para os cartões de crédito, o Banco Central espera uma redução nos valores médios nas tarifas e uma queda nas reclamações referentes aos cartões nos órgãos de defesa do consumidor. Ontem, na apresentação de uma cartilha sobre a nova regulamentação, o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, disse que as mudanças darão mais segurança aos consumidores nas relações com as operadoras, uma vez que a simplificação das tarifas permitirá uma melhor identificação dos serviços que, de fato, estão sendo cobrados, além de permitir a comparação entre os preços praticados pelas instituições financeiras.

Odilon disse esperar que os cartões sigam o mesmo caminho das tarifas bancárias, que já foram padronizadas. Desde abril de 2008, as taxas cobradas pelos bancos caíram pela metade, afirmou. "Os dados demonstram o sucesso do modelo, e agora levamos o mesmo conceito para os cartões de crédito", acrescentou. As novas regas para o setor entram em vigor no dia 1.º de junho (leia mais no quadro nesta página).

Procon

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a adoção das novas normas deve diminuir a quantidade de reclamações por parte dos consumidores. No ano passado, 33,16% das queixas recebidas pelo departamento no âmbito do sistema financeiro diziam respeito a cartões de crédito, enquanto 23,4% reclamavam de bancos e 15,81%, de financeiras. Segundo a diretora, 75% do total das queixas se referiam a cobranças indevidas, explicitando a falta de transparência com relação às tarifas do setor.

Segundo o vice-presidente executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Wilson Levorato, antes mesmo das mudanças nas regras as instituições financeiras já publicaram no site da entidade uma lista com as diversas tarifas aplicadas atualmente, para conferência e comparação pelos consumidores. "Não existe uma lista semelhante em outros países", afirmou.

Já o presidente da Associação Brasileira da Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Claudio Yamaguti, considerou que as novas normas são positivas tanto para os consumidores quanto para as operadoras. "Chegamos a um acordo que atende tanto às empresas quanto aos usuários. As tarifas do setor têm caído ano após ano, e a tendência é a continuidade desse processo", concluiu.

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Pagamento mínimo de 15% combate superendividamento

As novas regras para os cartões de crédito, que entram em vigor no dia 1.º de junho, foram aprovadas para garantir o crescimento sustentado do setor, afirmou ontem o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Durante a abertura de seminário sobre as novas normas na sede da autoridade monetária, ele destacou a redução do número de tarifas cobradas pelas operadoras. "Foi identificado um número grande de tarifas e diversas formas de cobrança, que dificultavam o entendimento dos clientes e, portanto, gerava uma relação hostil com as operadoras", disse Tombini.

O presidente do BC também citou a exigência do pagamento mínimo mensal de 15% do valor total da fatura, a partir de junho, passando para 20% a partir do dia 1.º de dezembro. "Esse pagamento mínimo é fundamental para ajudar a evitar o ‘sobreendividamento’ dos usuários", acrescentou.

Segundo Tombini, as novas regras são reflexo do crescimento no uso dos cartões de crédito nos últimos anos, dada a inclusão de uma nova base de usuários, principalmente vindos das classes mais baixas. "O Brasil vem presenciando uma melhoria das condições de vida da sociedade. O tripé de política econômica e um sistema financeiro bem regulado solidificaram a base para que o país voltasse a ter um crescimento sustentável", afirmou.

Além disso, acrescentou, as políticas de transferência de renda e de inclusão financeira ampliaram o acesso a produtos e serviços financeiros para a população com menos recursos, fazendo com que o sistema financeiro nacional tenha atualmente 160 milhões de clientes. "Mais brasileiros têm cartão e o utilizam nas suas transações cotidianas, e a expectativa é de que essa tendência de penetração nas classes mais baixas continue nos próximos anos, assim como deve ocorrer com o número de operações nas classes mais altas", disse Tombini.

Durante o seminário, o BC também lançou uma cartilha sobre as novas regras do setor, dentro do programa de educação financeira promovido pela autoridade monetária. "O objetivo é que o sistema financeiro nacional seja mais eficiente e inclusivo. O Banco Central continuará acompanhando o setor e tomará novas medidas se avaliar necessário", concluiu Tombini.