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Embora não possam ser habilitados, chips da TIM continuam sendo vendidos em alguns pontos de venda indireta no estado | Roberto Custódio/ Jornal de Londrina
Embora não possam ser habilitados, chips da TIM continuam sendo vendidos em alguns pontos de venda indireta no estado| Foto: Roberto Custódio/ Jornal de Londrina

Repercussão

Não queremos ‘demonizar’ operadoras, afirma Paulo Bernardo

Agência Estado

O governo brasileiro não quer "demonizar as empresas de telefonia ou tratá-las como vilãs". A ponderação foi feita ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considerando que as companhias precisam manter uma boa relação com os consumidores, "porque são eles que pagam a conta".

Bernardo lembrou que o setor investiu R$ 20 bilhões no Brasil no ano passado, mas ainda assim as reclamações dos usuários sobre os serviços prestados levaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a suspender a venda de novas linhas de TIM, Claro e Oi nos estados em que lideram o ranking de insatisfação dos clientes.

"Nossa visão é que nós tínhamos que adotar medidas extremas que não são para ser usadas todos os dias. A Anatel tomou a medida que tinha de fazer e, embora seja drástica, o critério foi ponderado, pois o consumidor não ficou sem opções em nenhum estado", afirmou o ministro.

Bernardo disse que não fará interferência sobre esses processos junto à Anatel, mas declarou ser possível que as empresas entreguem planos de investimentos satisfatórios em até 15 dias, para que novos planos possam voltar a serem vendidos pelas companhias suspensas. "É um prazo razoável para encaminhar a solução, mas não estamos com pressa, podemos ficar brigando aí três meses. Quem está com pressa são as operadoras."

TIM

Para o ministro, o fato de a TIM ter entrado na Justiça contra a suspensão de venda de novas linhas em 19 estados não muda o tratamento que a companhia recebe do governo e da Anatel. "Entrar na Justiça é um direito de todas as empresas. A TIM optou por esse caminho e isso não vai impedir um diálogo, mas também não quer dizer que vamos compactuar com a situação. Tanto que convencemos o juiz que negou a liminar à empresa."

O ministro também comentou que a Embaixada da Itália em Brasília ligou para o ministério na semana passada, durante sua viagem aos Estados Unidos. Segundo Bernardo, o secretário executivo César Alvarez foi orientado a responder que o processo "não tem nada a ver com a diplomacia".

Operadoras devem partilhar rede para 4G

Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai regulamentar o compartilhamento das torres de celular pelas empresas de telefonia, permitindo que um mesmo equipamento possa abrigar as estações de transmissão de várias operadoras, evitando a superposição de infraestrutura. "Não tem como obrigar, mas é uma burrice não compartilhar. Isso só justifica uma selvageria de competição", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele lembrou que a rede 4G, que vai começar a ser implantada no país no ano que vem, vai necessitar ainda mais da implantação de torres, porque o raio de abrangência é menor. Ele defende que, para a nova tecnologia, haja uma obrigação de compartilhamento desses equipamentos.

O governo também deve enviar ao Congresso, no mês que vem, um projeto de lei que defina parâmetros federais para a instalação de antenas. Atualmente, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), há mais de 250 leis municipais que burocratizam o tema.

Ontem, início da suspensão das vendas de novas linhas da TIM no Paraná, foi possível comprar chips da operadora no comércio indireto de Curitiba – comportamento semelhante foi visto em outras capitais do país.

A reportagem da Gazeta do Povo passou por dez pontos de venda, entre eles lojas de departamento, loterias e bancas, e conseguiu comprar um chip em um estabelecimento no Calçadão da XV de Novembro, por R$ 7. Na hora de habilitar a linha, porém, a gravação da TIM informava que não era possível realizá-la devido à suspensão. Na loja da operadora na XV de Novembro, os funcionários informaram que não estavam autorizados a falar sobre o assunto.

Em oito dos pontos de venda visitados pela reportagem os vendedores explicaram que não vendiam mais o chip da TIM devido à medida da Anatel. Em um deles, o funcionário contou que tinha vários chips disponíveis e poderia vendê-los desde que não fosse dito que foi ali que o produto foi adquirido. Já na banca em que o chip foi comprado pela reportagem, o vendedor informou que provavelmente a linha não seria habilitada.

Para a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, os consumidores que conseguiram comprar um chip podem pedir o ressarcimento do valor do produto, tendo em vista que o usuário não vai conseguir usufruir o serviço. Para conseguir o reembolso, é necessário apresentar documento fiscal comprovando que a linha foi adquirida após esta segunda-feira. "Além disso, o consumidor deve denunciar a situação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)", orienta Claudia.

Proibição

A medida cautelar da Anatel imposta à TIM deixa clara a suspensão da comercialização e da ativação dos serviços. A Anatel foi procurada e informou que a agência fiscaliza apenas se as empresas punidas estão habilitando ou não as novas linhas e que não realiza a fiscalização nos pontos de venda. Caso a determinação da Anatel seja descumprida e linhas sejam habilitadas, a empresa será multada em R$ 200 mil reais.

A assessoria de imprensa da TIM informou, por meio de comunicado, que instruiu toda a equipe de vendas (direta e indireta) em 18 estados e no Distrito Federal sobre a suspensão da habilitação de novas linhas e serviços de dados. "A empresa também customizou seus sistemas de tecnologia para garantir que nenhuma ativação seja realizada, mesmo em algum eventual caso em que o chip seja comercializado por uma revenda indireta (exemplo: bancas de jornais, entre outros estabelecimentos)", salienta a nota.

A empresa informa ainda que as lojas próprias e de parceiros da TIM também não poderão oferecer, temporariamente, aos clientes os seguintes serviços: portabilidade, mudança de área de registro (troca de DDD) e transferência de titularidade. A operadora ressalta que todos os demais serviços prestados para a base atual de clientes, que não caracterizarem uma nova ativação e que não tenham alteração no número da linha, estão liberados.

Ainda ontem, a 4.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou o pedido de liminar da TIM, que buscava reverter a decisão da Anatel.

Suspensão não deve acabar nesta semana

Agência Estado

Apesar de elogiar o trabalho apresentado pela Claro ontem, o superintende de serviços privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, disse que a decisão do órgão de suspender as vendas de novas linhas da companhia em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo dificilmente poderá ser revertida esta semana. "A Claro mostrou que está trabalhando com afinco no sentido de cumprir a determinação da Anatel, o que é muito bom para o setor. Vamos trabalhar em conjunto durante a semana para tentarmos chegar ao melhor plano", afirmou, após reunião com o presidente da companhia, Carlos Zenteno. Segundo o superintendente, ainda não há prazo para a retirada da suspensão.

De acordo com Ramos, as propostas encaminhadas pela operadora precisam de mais detalhamento, principalmente quanto à projeção de aumento e atendimento à demanda nos próximos dois anos. "Isso tem a ver também com os planos de serviço e a estratégia de marketing da empresa". O órgão se reunirá com a TIM às 11 horas de hoje com a Oi, no período da tarde.

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