Comissão aprova correção gradual na tabela do IR

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O Congresso deu nesta quarta-feira (10) o primeiro passo para aprovar a correção gradual na tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. A comissão especial que discute o assunto aprovou a medida provisória 670 com a mudança na tabela, negociada com o governo federal após acordo com o Congresso.

Pela proposta, o reajuste na tabela será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os porcentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. Para que a nova tabela passe a valer, a medida provisória ainda tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de julho, prazo limite para ser votada antes de perder a validade.

A correção é retroativa a abril deste ano, mas não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas em 2015, apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016. Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 – atualmente, esse limite é de R$ 4.463,81.

A proposta teve o aval do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que negociou pessoalmente a nova tabela com o Congresso em março deste ano. Antes, o governo havia enviado uma proposta de ajuste escalonado com pequenas diferenças em relação ao texto apresentado pelos congressistas, que acabou prevalecendo.

A presidente Dilma Rousseff defendia o índice de 4,5%, uma de suas promessas de campanha eleitoral, mas o Congresso insistiu nos 6,5%. O Palácio do Planalto era resistente à correção maior porque não quer reduzir sua arrecadação, mas aceitou o acordo desde que os 6,5% valessem apenas para as faixas salariais mais baixas.

“Jabuti”

A comissão acatou uma única emenda: a que garante um aporte de R$ 300 milhões para bancar o seguro-safra referente ao ano de 2014. Segundo o relator, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o recurso já existe e será, na prática, apenas liberado.

A verba do plano safra de 2014 não foi incluída nos restos a pagar de 2015, o que, do ponto de vista orçamentário, impede sua liberação ao longo deste ano. Por isso, a emenda permitirá a utilização dos recursos.

A emenda do seguro-safra é um “jabuti”, isto é, trata de um tema alheio ao escopo original da MP.