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A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória sobre o fim da “taxa das blusinhas” adiou a votação para esta terça-feira (1º). Inicialmente, a análise do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do texto, estava marcada para esta segunda-feira (31).
A MP 1.357/2026, apresentada em maio, zerou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para que a medida permaneça em vigor, precisa ser votada antes do dia 8 de setembro. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que é necessário definir os “últimos detalhes” do relatório.
“Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio Parlamento, em especial buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”, afirmou Lopes.
Apesar da isenção do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, continua sendo cobrado. Além disso, para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciaram um esforço concentrado para analisar a MP da taxa das blusinhas e as propostas de emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e do fim da escala 6x1.
