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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a Comissão Mista que analisará a medida provisória do fim da taxa das blusinhas, como é conhecido o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
“Avança no Congresso Nacional a MP que acaba com a ‘Taxa das Blusinhas’. Indiquei o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar as pautas prioritárias do governo antes das eleições.
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Após um almoço no Palácio da Alvorada, eles anunciaram um esforço concentrado para analisar a MP da taxa das blusinhas e as propostas de emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e do fim da escala 6x1.
“Em diálogo com os presidentes Lula e Alcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, disse Motta.
Caso não seja analisada pelo Congresso até 8 de setembro, a MP perderá a validade e a taxação será retomada. Para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
No último dia 18, Lula fez um apelo a Alcolumbre e Motta para que não deixassem a MP caducar. “É uma questão de justiça. A classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra uma coisa de 50 dólares e querem taxar ele?”, disse o petista.
Nesta quarta, Alcolumbre garantiu que a MP não perderá a validade. "Essa MP não vai caducar, vai ser deliberada na comissão na próxima terça [25/08]. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência", disse o presidente do Senado.
