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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto que estabelece regras mais rígidas para o devedor contumaz por 436 votos favoráveis e apenas 2 contrários.
O PLP 125/22, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, era defendido pelo governo Lula (PT) e foi aprovado após um acordo entre os líderes partidários. A proposta segue para a sanção.
Veja abaixo como cada deputado votou no projeto do devedor contumaz
- Marx Beltrão (PP-AL): Não
- Flávio Nogueira (PT-PI): Não
- André Janones (Avante-MG): Sim
- Bruno Farias (Avante-MG): Sim
- Delegada Ione (Avante-MG): Sim
- Greyce Elias (Avante-MG): Sim
- Luis Tibé (Avante-MG): Sim
- Neto Carletto (Avante-BA): Sim
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Sim
- Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim
- Alex Manente (Cidadania-SP): Sim
- Any Ortiz (Cidadania-RS): Sim
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Sim
- Acácio Favacho (MDB-AP): Sim
- Alceu Moreira (MDB-RS): Sim
- Alexandre Guimarães (MDB-TO): Sim
- Andreia Siqueira (MDB-PA): Sim
- Antônio Doido (MDB-PA): Sim
- Célio Silveira (MDB-GO): Sim
- Cleber Verde (MDB-MA): Sim
- Cobalchini (MDB-SC): Sim
- Delegado Palumbo (MDB-SP): Sim
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA): Sim
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT): Sim
- Fábio Teruel (MDB-SP): Sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ): Sim
- Henderson Pinto (MDB-PA): Sim
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG): Sim
- Hildo Rocha (MDB-MA): Sim
- Iza Arruda (MDB-PE): Sim
- João Cury (MDB-SP): Sim
- Keniston Braga (MDB-PA): Sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO): Sim
- Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC): Sim
- Márcio Biolchi (MDB-RS): Sim
- Marussa Boldrin (MDB-GO): Sim
- Olival Marques (MDB-PA): Sim
- Otoni de Paula (MDB-RJ): Sim
- Pezenti (MDB-SC): Sim
- Rafael Brito (MDB-AL): Sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA): Sim
- Sergio Souza (MDB-PR): Sim
- Simone Marquetto (MDB-SP): Sim
- Yury do Paredão (MDB-CE): Sim
- Adriana Ventura (Novo-SP): Sim
- Gilson Marques (Novo-SC): Sim
- Luiz Lima (Novo-RJ): Sim
- Marcel van Hattem (Novo-RS): Sim
- Ricardo Salles (Novo-SP): Sim
- Alice Portugal (PCdoB-BA): Sim
- Daiana Santos (PCdoB-RS): Sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA): Sim
- Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Sim
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA): Sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP): Sim
- Professora Marcivania (PCdoB-AP): Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Sim
- Afonso Motta (PDT-RS): Sim
- André Figueiredo (PDT-CE): Sim
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Sim
- Duda Salabert (PDT-MG): Sim
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Sim
- Flávia Morais (PDT-GO): Sim
- Josenildo (PDT-AP): Sim
- Leo Prates (PDT-BA): Sim
- Leônidas Cristino (PDT-CE): Sim
- Márcio Honaiser (PDT-MA): Sim
- Marcos Tavares (PDT-RJ): Sim
- Mário Heringer (PDT-MG): Sim
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE): Sim
- Max Lemos (PDT-RJ): Sim
- Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim
- Robério Monteiro (PDT-CE): Sim
- Alberto Fraga (PL-DF): Sim
- Altineu Côrtes (PL-RJ): Sim
- André Fernandes (PL-CE): Sim
- André Ferreira (PL-PE): Sim
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP): Sim
- Bia Kicis (PL-DF): Sim
- Bibo Nunes (PL-RS): Sim
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Sim
- Capitão Alberto Neto (PL-AM): Sim
- Capitão Alden (PL-BA): Sim
- Capitão Augusto (PL-SP): Sim
- Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
- Chris Tonietto (PL-RJ): Sim
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO): Sim
- Coronel Fernanda (PL-MT): Sim
- Coronel Meira (PL-PE): Sim
- Daniel Agrobom (PL-GO): Sim
- Daniel Freitas (PL-SC): Sim
- Daniela Reinehr (PL-SC): Sim
- Delegado Caveira (PL-PA): Sim
- Delegado Éder Mauro (PL-PA): Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Sim
- Domingos Sávio (PL-MG): Sim
- Dr. Jaziel (PL-CE): Sim
- Eli Borges (PL-TO): Sim
- Eros Biondini (PL-MG): Sim
- Fernando Rodolfo (PL-PE): Sim
- Filipe Barros (PL-PR): Sim
- Filipe Martins (PL-TO): Sim
- General Girão (PL-RN): Sim
- General Pazuello (PL-RJ): Sim
- Gilvan da Federal (PL-ES): Sim
- Giovani Cherini (PL-RS): Sim
- Gustavo Gayer (PL-GO): Sim
- Helio Lopes (PL-RJ): Sim
- Icaro de Valmir (PL-SE): Sim
- Jefferson Campos (PL-SP): Sim
- João Carlos Bacelar (PL-BA): Sim
- Joaquim Passarinho (PL-PA): Sim
- José Medeiros (PL-MT): Sim
- Junio Amaral (PL-MG): Sim
- Junior Lourenço (PL-MA): Sim
- Lincoln Portela (PL-MG): Sim
- Luiz Carlos Motta (PL-SP): Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP): Sim
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Sim
- Marcelo Moraes (PL-RS): Sim
- Marcio Alvino (PL-SP): Sim
- Marcos Pollon (PL-MS): Sim
- Mario Frias (PL-SP): Sim
- Mauricio do Vôlei (PL-MG): Sim
- Miguel Lombardi (PL-SP): Sim
- Nelson Barbudo (PL-MT): Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
- Osmar Terra (PL-RS): Sim
- Pastor Eurico (PL-PE): Sim
- Paulo Freire Costa (PL-SP): Sim
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Sim
- Professor Alcides (PL-GO): Sim
- Ricardo Guidi (PL-SC): Sim
- Roberta Roma (PL-BA): Sim
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ): Sim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS): Sim
- Rosana Valle (PL-SP): Sim
- Rosângela Reis (PL-MG): Sim
- Sanderson (PL-RS): Sim
- Sargento Gonçalves (PL-RN): Sim
- Soraya Santos (PL-RJ): Sim
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Sim
- Vinicius Gurgel (PL-AP): Sim
- Zé Trovão (PL-SC): Sim
- Zé Vitor (PL-MG): Sim
- Zucco (PL-RS): Sim
- Bruno Ganem (Podemos-SP): Sim
- Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES): Sim
- Fábio Macedo (Podemos-MA): Sim
- Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO): Sim
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR): Sim
- Mauricio Marcon (Podemos-RS): Sim
- Rafael Fera (Podemos-RO): Sim
- Raimundo Costa (Podemos-BA): Sim
- Renata Abreu (Podemos-SP): Sim
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Sim
- Romero Rodrigues (Podemos-PB): Sim
- Ruy Carneiro (Podemos-PB): Sim
- Sargento Portugal (Podemos-RJ): Sim
- Sergio Santos Rodrigues (Podemos-MG): Sim
- Tiago Dimas (Podemos-TO): Sim
- Adriano do Baldy (PP-GO): Sim
- Afonso Hamm (PP-RS): Sim
- Amanda Gentil (PP-MA): Sim
- Ana Paula Leão (PP-MG): Sim
- André Abdon (PP-AP): Sim
- Arthur Lira (PP-AL): Sim
- Átila Lira (PP-PI): Sim
- Bebeto (PP-RJ): Sim
- Clarissa Tércio (PP-PE): Sim
- Claudio Cajado (PP-BA): Sim
- Covatti Filho (PP-RS): Sim
- Da Vitoria (PP-ES): Sim
- Daniel Barbosa (PP-AL): Sim
- Delegado da Cunha (PP-SP): Sim
- Delegado Fabio Costa (PP-AL): Sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR): Sim
- Dimas Fabiano (PP-MG): Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Sim
- Elmano Férrer (PP-PI): Sim
- Evair Vieira de Melo (PP-ES): Sim
- Fausto Pinato (PP-SP): Sim
- Guilherme Derrite (PP-SP): Sim
- João Leão (PP-BA): Sim
- João Maia (PP-RN): Sim
- Julio Lopes (PP-RJ): Sim
- Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ): Sim
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA): Sim
- Mersinho Lucena (PP-PB): Sim
- Pedro Westphalen (PP-RS): Sim
- Pinheirinho (PP-MG): Sim
- Ricardo Barros (PP-PR): Sim
- Robinson Faria (PP-RN): Sim
- Silvia Cristina (PP-RO): Sim
- Socorro Neri (PP-AC): Sim
- Tião Medeiros (PP-PR): Sim
- Toninho Wandscheer (PP-PR): Sim
- Vermelho (PP-PR): Sim
- Zé Adriano (PP-AC): Sim
- Zezinho Barbary (PP-AC): Sim
- Dr. Frederico (PRD-MG): Sim
- Fabiano Cazeca (PRD-MG): Sim
- Fred Costa (PRD-MG): Sim
- Magda Mofatto (PRD-GO): Sim
- Marreca Filho (PRD-MA): Sim
- Bandeira de Mello (PSB-RJ): Sim
- Duarte Jr. (PSB-MA): Sim
- Felipe Carreras (PSB-PE): Sim
- Gervásio Maia (PSB-PB): Sim
- Guilherme Uchoa (PSB-PE): Sim
- Heitor Schuch (PSB-RS): Sim
- Jonas Donizette (PSB-SP): Sim
- Júnior Mano (PSB-CE): Sim
- Lídice da Mata (PSB-BA): Sim
- Lucas Ramos (PSB-PE): Sim
- Pedro Campos (PSB-PE): Sim
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): Sim
- Tabata Amaral (PSB-SP): Sim
- Antonio Brito (PSD-BA): Sim
- Átila Lins (PSD-AM): Sim
- Carlos Sampaio (PSD-SP): Sim
- Castro Neto (PSD-PI): Sim
- Célio Studart (PSD-CE): Sim
- Cezinha de Madureira (PSD-SP): Sim
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): Sim
- Delegada Katarina (PSD-SE): Sim
- Diego Andrade (PSD-MG): Sim
- Diego Coronel (PSD-BA): Sim
- Domingos Neto (PSD-CE): Sim
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Sim
- Fernando Monteiro (PSD-PE): Sim
- Gabriel Nunes (PSD-BA): Sim
- Gilberto Nascimento (PSD-SP): Sim
- Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
- Igor Timo (PSD-MG): Sim
- Ismael (PSD-SC): Sim
- Josivaldo JP (PSD-MA): Sim
- Júlio Cesar (PSD-PI): Sim
- Júnior Ferrari (PSD-PA): Sim
- Laura Carneiro (PSD-RJ): Sim
- Luciano Alves (PSD-PR): Sim
- Luciano Amaral (PSD-AL): Sim
- Luisa Canziani (PSD-PR): Sim
- Luiz Fernando Faria (PSD-MG): Sim
- Luiz Gastão (PSD-CE): Sim
- Luiz Nishimori (PSD-PR): Sim
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI): Sim
- Misael Varella (PSD-MG): Sim
- Paulo Litro (PSD-PR): Sim
- Paulo Magalhães (PSD-BA): Sim
- Raimundo Santos (PSD-PA): Sim
- Reinhold Stephanes (PSD-PR): Sim
- Ribamar Silva (PSD-SP): Sim
- Rodrigo Estacho (PSD-PR): Sim
- Sargento Fahur (PSD-PR): Sim
- Saulo Pedroso (PSD-SP): Sim
- Sidney Leite (PSD-AM): Sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG): Sim
- Tiririca (PSD-SP): Sim
- Adolfo Viana (PSDB-BA): Sim
- Aécio Neves (PSDB-MG): Sim
- Beto Pereira (PSDB-MS): Sim
- Beto Richa (PSDB-PR): Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Sim
- Geovania de Sá (PSDB-SC): Sim
- Geraldo Resende (PSDB-MS): Sim
- Lêda Borges (PSDB-GO): Sim
- Lucas Redecker (PSDB-RS): Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Sim
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP): Sim
- Vitor Lippi (PSDB-SP): Sim
- Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim
- Erika Hilton (PSOL-SP): Sim
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Sim
- Ivan Valente (PSOL-SP): Sim
- Luiza Erundina (PSOL-SP): Sim
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Sim
- Talíria Petrone (PSOL-RJ): Sim
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Sim
- Airton Faleiro (PT-PA): Sim
- Alencar Santana (PT-SP): Sim
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS): Sim
- Alfredinho (PT-SP): Sim
- Ana Paula Lima (PT-SC): Sim
- Arlindo Chinaglia (PT-SP): Sim
- Benedita da Silva (PT-RJ): Sim
- Bohn Gass (PT-RS): Sim
- Camila Jara (PT-MS): Sim
- Carlos Veras (PT-PE): Sim
- Carlos Zarattini (PT-SP): Sim
- Dandara (PT-MG): Sim
- Denise Pessôa (PT-RS): Sim
- Dimas Gadelha (PT-RJ): Sim
- Dr. Francisco (PT-PI): Sim
- Erika Kokay (PT-DF): Sim
- Fernando Mineiro (PT-RN): Sim
- Florentino Neto (PT-PI): Sim
- Helder Salomão (PT-ES): Sim
- Ivoneide Caetano (PT-BA): Sim
- Jack Rocha (PT-ES): Sim
- Jilmar Tatto (PT-SP): Sim
- João Daniel (PT-SE): Sim
- Jorge Solla (PT-BA): Sim
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE): Sim
- José Guimarães (PT-CE): Sim
- Joseildo Ramos (PT-BA): Sim
- Juliana Cardoso (PT-SP): Sim
- Lenir de Assis (PT-PR): Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG): Sim
- Lindbergh Farias (PT-RJ): Sim
- Luiz Couto (PT-PB): Sim
- Luizianne Lins (PT-CE): Sim
- Marcon (PT-RS): Sim
- Maria do Rosário (PT-RS): Sim
- Merlong Solano (PT-PI): Sim
- Miguel Ângelo (PT-MG): Sim
- Nilto Tatto (PT-SP): Sim
- Odair Cunha (PT-MG): Sim
- Padre João (PT-MG): Sim
- Patrus Ananias (PT-MG): Sim
- Paulão (PT-AL): Sim
- Paulo Guedes (PT-MG): Sim
- Paulo Pimenta (PT-RS): Sim
- Pedro Uczai (PT-SC): Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG): Sim
- Reimont (PT-RJ): Sim
- Rogério Correia (PT-MG): Sim
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Sim
- Rui Falcão (PT-SP): Sim
- Tadeu Veneri (PT-PR): Sim
- Valmir Assunção (PT-BA): Sim
- Vander Loubet (PT-MS): Sim
- Vicentinho (PT-SP): Sim
- Waldenor Pereira (PT-BA): Sim
- Welter (PT-PR): Sim
- Zé Neto (PT-BA): Sim
- Zeca Dirceu (PT-PR): Sim
- Aliel Machado (PV-PR): Sim
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Sim
- Lucas Abrahao (Rede-AP): Sim
- Ricardo Galvão (Rede-SP): Sim
- Túlio Gadêlha (Rede-PE): Sim
- Adail Filho (Republicanos-AM): Sim
- Albuquerque (Republicanos-RR): Sim
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Sim
- Amaro Neto (Republicanos-ES): Sim
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC): Sim
- Antonio Andrade (Republicanos-TO): Sim
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Sim
- Celso Russomanno (Republicanos-SP): Sim
- Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR): Sim
- Diego Garcia (Republicanos-PR): Sim
- Ely Santos (Republicanos-SP): Sim
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG): Sim
- Franciane Bayer (Republicanos-RS): Sim
- Fred Linhares (Republicanos-DF): Sim
- Gabriel Mota (Republicanos-RR): Sim
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE): Sim
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO): Sim
- Jorge Braz (Republicanos-RJ): Sim
- Jorge Goetten (Republicanos-SC): Sim
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): Sim
- Lafayette de Andrada (Republicanos-MG): Sim
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ): Sim
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ): Sim
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Sim
- Maria Rosas (Republicanos-SP): Sim
- Messias Donato (Republicanos-ES): Sim
- Murilo Galdino (Republicanos-PB): Sim
- Ossesio Silva (Republicanos-PE): Sim
- Pedro Lupion (Republicanos-PR): Sim
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Sim
- Roberto Duarte (Republicanos-AC): Sim
- Rogéria Santos (Republicanos-BA): Sim
- Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS): Sim
- Samuel Viana (Republicanos-MG): Sim
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP): Sim
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Sim
- Maria Arraes (Solidariedade-PE): Sim
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
- Weliton Prado (Solidariedade-MG): Sim
- Zé Silva (Solidariedade-MG): Sim
- Alfredo Gaspar (União-AL): Sim
- Benes Leocádio (União-RN): Sim
- Carla Dickson (União-RN): Sim
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO): Sim
- Coronel Assis (União-MT): Sim
- Coronel Ulysses (União-AC): Sim
- Cristiane Lopes (União-RO): Sim
- Damião Feliciano (União-PB): Sim
- Dani Cunha (União-RJ): Sim
- Daniela do Waguinho (União-RJ): Sim
- Danilo Forte (União-CE): Sim
- Dayany Bittencourt (União-CE): Sim
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Sim
- Delegado Matheus Laiola (União-PR): Sim
- Douglas Viegas (União-SP): Sim
- Dr. Fernando Máximo (União-RO): Sim
- Dr. Zacharias Calil (União-GO): Sim
- Eduardo Velloso (União-AC): Sim
- Elmar Nascimento (União-BA): Sim
- Fabio Schiochet (União-SC): Sim
- Fausto Jr. (União-AM): Sim
- Felipe Becari (União-SP): Sim
- Felipe Francischini (União-PR): Sim
- Fernando Coelho Filho (União-PE): Sim
- Geraldo Mendes (União-PR): Sim
- Gisela Simona (União-MT): Sim
- José Nelto (União-GO): Sim
- José Rocha (União-BA): Sim
- Juninho do Pneu (União-RJ): Sim
- Juscelino Filho (União-MA): Sim
- Kim Kataguiri (União-SP): Sim
- Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim
- Luciano Bivar (União-PE): Sim
- Luiz Carlos Busato (União-RS): Sim
- Marangoni (União-SP): Sim
- Maurício Carvalho (União-RO): Sim
- Meire Serafim (União-AC): Sim
- Mendonça Filho (União-PE): Sim
- Moses Rodrigues (União-CE): Sim
- Murillo Gouvea (União-RJ): Sim
- Nicoletti (União-RR): Sim
- Padovani (União-PR): Sim
- Pastor Claudio Mariano (União-PA): Sim
- Pastor Diniz (União-RR): Sim
- Paulo Azi (União-BA): Sim
- Rafael Simoes (União-MG): Sim
- Ricardo Abrão (União-RJ): Sim
- Rodrigo de Castro (União-MG): Sim
- Rodrigo Valadares (União-SE): Sim
- Rosangela Moro (União-SP): Sim
- Silvye Alves (União-GO): Sim
- Vanderlan Alves (União-CE): Sim
- Yandra Moura (União-SE): Sim
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