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Regime de urgência para o arcabouço fiscal foi aprovado com folga pela Câmara dos Deputados.
Regime de urgência para o arcabouço fiscal foi aprovado com folga pela Câmara dos Deputados.| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou com folga o regime de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) do novo arcabouço fiscal (93/2023) nesta quarta-feira (17). Foram 367 votos a favor, 102 contrários e uma abstenção – eram necessários 257 para a aprovação.

O placar não significa necessariamente apoio ao mérito da proposição. A urgência permite que a matéria tenha prioridade na tramitação na Câmara em relação a outros projetos e dispensa a necessidade de análise por comissões. Com o regime, a expectativa é de que o texto seja votado em plenário na semana que vem.

O PLP 93/2023 prevê uma nova regra fiscal para substituir o atual teto de gastos. A proposta do governo é limitar o crescimento anual das despesas a 70% da alta das receitas.

Na segunda-feira (15), o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou um substitutivo para o projeto, com a inclusão de gatilhos para ajuste de despesas e sanções ao governo caso as metas de resultado primário não sejam cumpridas.

A tramitação em regime de urgência teve apoio de PT, PC do B, PV, União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC. A federação formada por PSOL e Rede, que integra a base de apoio ao governo, orientou contrariamente.

Também foram contra o Novo e o PL, embora 29 dos 88 deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam presentes tenham votado a favor. O deputado David Soares (União-SP) foi o único a se abster. Arthur Lira (PP-AL), por ser presidente da Câmara, não votou.

Confira a seguir os deputados que votaram a favor e contra a tramitação do projeto em regime de urgência.

Deputados que votaram a favor do regime de urgência para o arcabouço fiscal

NOME PARTIDO ESTADO VOTO André Janones Avante MG Sim Bruno Farias Avante MG Sim Greyce Elias Avante MG Sim Luis Tibé Avante MG Sim Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim Waldemar Oliveira Avante PE Sim Alex Manente Cidadania SP Sim Amom Mandel Cidadania AM Sim Any Ortiz Cidadania RS Sim Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim Acácio Favacho MDB AP Sim Andreia Siqueira MDB PA Sim Augusto Puppio MDB AP Sim Baleia Rossi MDB SP Sim Carlos Chiodini MDB SC Sim Célio Silveira MDB GO Sim Cobalchini MDB SC Sim Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim Duda Ramos MDB RR Sim Elcione Barbalho MDB PA Sim Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim Eunício Oliveira MDB CE Sim Fábio Teruel MDB SP Sim Gutemberg Reis MDB RJ Sim Helena Lima MDB RR Sim Henderson Pinto MDB PA Sim Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim Iza Arruda MDB PE Sim José Priante MDB PA Sim Juarez Costa MDB MT Sim Keniston Braga MDB PA Sim Lucio Mosquini MDB RO Sim Márcio Biolchi MDB RS Sim Marussa Boldrin MDB GO Sim Newton Cardoso Jr MDB MG Sim Olival Marques MDB PA Sim Otoni de Paula MDB RJ Sim Rafael Brito MDB AL Sim Rafael Prudente MDB DF Sim Renilce Nicodemos MDB PA Sim Ricardo Maia MDB BA Sim Roseana Sarney MDB MA Sim Sergio Souza MDB PR Sim Simone Marquetto MDB SP Sim Thiago Flores MDB RO Sim Marreca Filho Patriota MA Sim Pedro Aihara Patriota MG Sim Alice Portugal PCdoB BA Sim Daiana Santos PCdoB RS Sim Daniel Almeida PCdoB BA Sim Jandira Feghali PCdoB RJ Sim Márcio Jerry PCdoB MA Sim Orlando Silva PCdoB SP Sim Renildo Calheiros PCdoB PE Sim Afonso Motta PDT RS Sim André Figueiredo PDT CE Sim Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim Duda Salabert PDT MG Sim Eduardo Bismarck PDT CE Sim Flávia Morais PDT GO Sim Idilvan Alencar PDT CE Sim Josenildo PDT AP Sim Léo Prates PDT BA Sim Leônidas Cristino PDT CE Sim Marcos Tavares PDT RJ Sim Mário Heringer PDT MG Sim Mauro Benevides Filho PDT CE Sim Max Lemos PDT RJ Sim Pompeo de Mattos PDT RS Sim Professora Goreth PDT AP Sim Antonio Carlos Rodrigues PL SP Sim Capitão Alberto Neto PL AM Sim Daniel Agrobom PL GO Sim Detinha PL MA Sim Domingos Sávio PL MG Sim Fernando Rodolfo PL PE Sim Filipe Martins PL TO Sim Giacobo PL PR Sim Giovani Cherini PL RS Sim Icaro de Valmir PL SE Sim João Carlos Bacelar PL BA Sim Joaquim Passarinho PL PA Sim Jorge Goetten PL SC Sim Josimar Maranhãozinho PL MA Sim Junior Lourenço PL MA Sim Luciano Vieira PL RJ Sim Luiz Carlos Motta PL SP Sim Matheus Noronha PL CE Sim Pastor Gil PL MA Sim Roberto Monteiro PL RJ Sim Robinson Faria PL RN Sim Rosângela Reis PL MG Sim Samuel Viana PL MG Sim Silvia Cristina PL RO Sim Sonize Barbosa PL AP Sim Vermelho PL PR Sim Vinicius Gurgel PL AP Sim Yury do Paredão PL CE Sim Zé Vitor PL MG Sim Bruno Ganem Podemos SP Sim Dr. Victor Linhalis Podemos ES Sim Fábio Macedo Podemos MA Sim Igor Timo Podemos MG Sim Nely Aquino Podemos MG Sim Raimundo Costa Podemos BA Sim Renata Abreu Podemos SP Sim Rodrigo Gambale Podemos SP Sim Sargento Portugal Podemos RJ Sim Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim Amanda Gentil PP MA Sim Ana Paula Leão PP MG Sim André Fufuca PP MA Sim Átila Lira PP PI Sim Bebeto PP RJ Sim Claudio Cajado PP BA Sim Covatti Filho PP RS Sim Da Vitoria PP ES Sim Daniel Barbosa PP AL Sim Delegado Fabio Costa PP AL Sim Dimas Fabiano PP MG Sim Dr. Luiz Ovando PP MS Sim Eduardo da Fonte PP PE Sim Fausto Pinato PP SP Sim Fernando Monteiro PP PE Sim Gerlen Diniz PP AC Sim João Leão PP BA Sim José Nelto PP GO Sim Julio Arcoverde PP PI Sim Julio Lopes PP RJ Sim Lázaro Botelho PP TO Sim Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim Lula da Fonte PP PE Sim Marcelo Queiroz PP RJ Sim Marco Brasil PP PR Sim Mário Negromonte Jr. PP BA Sim Marx Beltrão PP AL Sim Mauricio Neves PP SP Sim Mersinho Lucena PP PB Sim Neto Carletto PP BA Sim Pedro Lupion PP PR Sim Pinheirinho PP MG Sim Socorro Neri PP AC Sim Thiago de Joaldo PP SE Sim Tião Medeiros PP PR Sim Vicentinho Júnior PP TO Sim Zezinho Barbary PP AC Sim Bandeira de Mello PSB RJ Sim Duarte PSB MA Sim Eriberto Medeiros PSB PE Sim Felipe Carreras PSB PE Sim Gervásio Maia PSB PB Sim Guilherme Uchoa PSB PE Sim Heitor Schuch PSB RS Sim Jonas Donizette PSB SP Sim Lídice da Mata PSB BA Sim Lucas Ramos PSB PE Sim Luciano Ducci PSB PR Sim Pedro Campos PSB PE Sim Tabata Amaral PSB SP Sim Gilberto Nascimento PSC SP Sim Romero Rodrigues PSC PB Sim Ruy Carneiro PSC PB Sim Antonio Brito PSD BA Sim Átila Lins PSD AM Sim Castro Neto PSD PI Sim Célio Studart PSD CE Sim Cezinha de Madureira PSD SP Sim Charles Fernandes PSD BA Sim Daniel Soranz PSD RJ Sim Delegada Katarina PSD SE Sim Diego Coronel PSD BA Sim Domingos Neto PSD CE Sim Fabio Reis PSD SE Sim Gabriel Nunes PSD BA Sim Ismael PSD SC Sim Ismael Alexandrino PSD GO Sim Josivaldo JP PSD MA Sim Júlio Cesar PSD PI Sim Júnior Ferrari PSD PA Sim Luciano Alves PSD PR Sim Luciano Azevedo PSD RS Sim Luisa Canziani PSD PR Sim Luiz Fernando Faria PSD MG Sim Luiz Gastão PSD CE Sim Luiz Nishimori PSD PR Sim Marco Bertaiolli PSD SP Sim Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim Misael Varella PSD MG Sim Otto Alencar Filho PSD BA Sim Paulo Litro PSD PR Sim Paulo Magalhães PSD BA Sim Pedro Paulo PSD RJ Sim Raimundo Santos PSD PA Sim Reinhold Stephanes PSD PR Sim Ricardo Silva PSD SP Sim Rodrigo Estacho PSD PR Sim Sidney Leite PSD AM Sim Stefano Aguiar PSD MG Sim Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim Adolfo Viana PSDB BA Sim Beto Pereira PSDB MS Sim Beto Richa PSDB PR Sim Carlos Sampaio PSDB SP Sim Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim Geraldo Resende PSDB MS Sim Lêda Borges PSDB GO Sim Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Sim Vitor Lippi PSDB SP Sim Airton Faleiro PT PA Sim Alencar Santana PT SP Sim Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim Alfredinho PT SP Sim Ana Paula Lima PT SC Sim Ana Pimentel PT MG Sim Arlindo Chinaglia PT SP Sim Benedita da Silva PT RJ Sim Bohn Gass PT RS Sim Camila Jara PT MS Sim Carlos Veras PT PE Sim Carlos Zarattini PT SP Sim Carol Dartora PT PR Sim Delegada Adriana Accorsi PT GO Sim Denise Pessôa PT RS Sim Dilvanda Faro PT PA Sim Dimas Gadelha PT RJ Sim Dr. Francisco PT PI Sim Erika Kokay PT DF Sim Fernando Mineiro PT RN Sim Flávio Nogueira PT PI Sim Florentino Neto PT PI Sim Gleisi Hoffmann PT PR Sim Helder Salomão PT ES Sim Ivoneide Caetano PT BA Sim Jack Rocha PT ES Sim Jilmar Tatto PT SP Sim João Daniel PT SE Sim Jorge Solla PT BA Sim José Airton Félix Cirilo PT CE Sim José Guimarães PT CE Sim Joseildo Ramos PT BA Sim Josias Gomes PT BA Sim Juliana Cardoso PT SP Sim Kiko Celeguim PT SP Sim Leonardo Monteiro PT MG Sim Lindbergh Farias PT RJ Sim Luizianne Lins PT CE Sim Marcon PT RS Sim Maria do Rosário PT RS Sim Merlong Solano PT PI Sim Miguel Ângelo PT MG Sim Natália Bonavides PT RN Sim Nilto Tatto PT SP Sim Odair Cunha PT MG Sim Padre João PT MG Sim Paulão PT AL Sim Paulo Guedes PT MG Sim Pedro Uczai PT SC Sim Reginaldo Lopes PT MG Sim Reginete Bispo PT RS Sim Reimont PT RJ Sim Rogério Correia PT MG Sim Rubens Otoni PT GO Sim Rubens Pereira Júnior PT MA Sim Rui Falcão PT SP Sim Tadeu Veneri PT PR Sim Valmir Assunção PT BA Sim Vander Loubet PT MS Sim Vicentinho PT SP Sim Waldenor Pereira PT BA Sim Washington Quaquá PT RJ Sim Welter PT PR Sim Zé Neto PT BA Sim Zeca Dirceu PT PR Sim Aliel Machado PV PR Sim Bacelar PV BA Sim Clodoaldo Magalhães PV PE Sim Luciano Amaral PV AL Sim Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim Adail Filho Republicanos AM Sim Albuquerque Republicanos RR Sim Alex Santana Republicanos BA Sim Alexandre Guimarães Republicanos TO Sim Aluisio Mendes Republicanos MA Sim Amaro Neto Republicanos ES Sim Antônia Lúcia Republicanos AC Sim Antonio Andrade Republicanos TO Sim Augusto Coutinho Republicanos PE Sim Carlos Gomes Republicanos RS Sim Celso Russomanno Republicanos SP Sim Cleber Verde Republicanos MA Sim Defensor Stélio Dener Republicanos RR Sim Euclydes Pettersen Republicanos MG Sim Franciane Bayer Republicanos RS Sim Fred Linhares Republicanos DF Sim Gabriel Mota Republicanos RR Sim Gilberto Abramo Republicanos MG Sim Gilvan Maximo Republicanos DF Sim Gustinho Ribeiro Republicanos SE Sim Hugo Motta Republicanos PB Sim Jeferson Rodrigues Republicanos GO Sim Jorge Braz Republicanos RJ Sim Lafayette de Andrada Republicanos MG Sim Luis Carlos Gomes Republicanos RJ Sim Marcelo Crivella Republicanos RJ Sim Márcio Marinho Republicanos BA Sim Marcos Pereira Republicanos SP Sim Maria Rosas Republicanos SP Sim Messias Donato Republicanos ES Sim Milton Vieira Republicanos SP Sim Murilo Galdino Republicanos PB Sim Prof. Paulo Fernando Republicanos DF Sim Ricardo Ayres Republicanos TO Sim Roberto Duarte Republicanos AC Sim Rogéria Santos Republicanos BA Sim Silvio Costa Filho Republicanos PE Sim Tenente Coronel Zucco Republicanos RS Sim Vinicius Carvalho Republicanos SP Sim Wilson Santiago Republicanos PB Sim Marcelo Lima Sem Partido SP Sim Aureo Ribeiro Solidariedade RJ Sim Maria Arraes Solidariedade PE Sim Weliton Prado Solidariedade MG Sim Zé Silva Solidariedade MG Sim Alexandre Leite União SP Sim Arthur Oliveira Maia União BA Sim Benes Leocádio União RN Sim Carlos Henrique Gaguim União TO Sim Celso Sabino União PA Sim Dal Barreto União BA Sim Damião Feliciano União PB Sim Dani Cunha União RJ Sim Danilo Forte União CE Sim Dayany Bittencourt União CE Sim Delegado Marcelo Freitas União MG Sim Delegado Matheus Laiola União PR Sim Dr Benjamim União MA Sim Dr. Fernando Máximo União RO Sim Dr. Zacharias Calil União GO Sim Elmar Nascimento União BA Sim Fabio Garcia União MT Sim Fausto Santos Jr. União AM Sim Felipe Becari União SP Sim Felipe Francischini União PR Sim Fernanda Pessoa União CE Sim Fernando Coelho Filho União PE Sim Geraldo Mendes União PR Sim José Rocha União BA Sim Juninho do Pneu União RJ Sim Lebrão União RO Sim Luciano Bivar União PE Sim Luiz Carlos Busato União RS Sim Marangoni União SP Sim Meire Serafim União AC Sim Moses Rodrigues União CE Sim Murillo Gouvea União RJ Sim Pastor Diniz União RR Sim Paulinho Freire União RN Sim Paulo Azi União BA Sim Pedro Lucas Fernandes União MA Sim Rafael Simoes União MG Sim Ricardo Abrão União RJ Sim Rodrigo de Castro União MG Sim Rosângela Moro União SP Sim Saullo Vianna União AM Sim Silvye Alves União GO Sim Yandra Moura União SE Sim

Deputados que votaram contra o regime de urgência para o arcabouço fiscal

NOME PARTIDO ESTADO VOTO Delegado Palumbo MDB SP Não Osmar Terra MDB RS Não Pezenti MDB SC Não Adriana Ventura Novo SP Não Gilson Marques Novo SC Não Marcel van Hattem Novo RS Não Dr. Frederico Patriota MG Não Félix Mendonça Júnior PDT BA Não Abilio Brunini PL MT Não Adilson Barroso PL SP Não Alberto Fraga PL DF Não Amália Barros PL MT Não Bia Kicis PL DF Não Bibo Nunes PL RS Não Cabo Gilberto Silva PL PB Não Capitão Alden PL BA Não Capitão Augusto PL SP Não Carlos Jordy PL RJ Não Caroline de Toni PL SC Não Chris Tonietto PL RJ Não Coronel Chrisóstomo PL RO Não Coronel Fernanda PL MT Não Coronel Meira PL PE Não Daniel Freitas PL SC Não Daniela Reinehr PL SC Não Delegado Caveira PL PA Não Delegado Éder Mauro PL PA Não Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não Delegado Ramagem PL RJ Não Dr. Jaziel PL CE Não Eduardo Bolsonaro PL SP Não Eli Borges PL TO Não Emidinho Madeira PL MG Não Eros Biondini PL MG Não Filipe Barros PL PR Não General Girão PL RN Não General Pazuello PL RJ Não Gilvan da Federal PL ES Não Helio Lopes PL RJ Não Jefferson Campos PL SP Não João Maia PL RN Não José Medeiros PL MT Não Julia Zanatta PL SC Não Junio Amaral PL MG Não Lincoln Portela PL MG Não Luiz Lima PL RJ Não Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não Magda Mofatto PL GO Não Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não Marcio Alvino PL SP Não Marcos Pollon PL MS Não Mauricio do Vôlei PL MG Não Nikolas Ferreira PL MG Não Pastor Eurico PL PE Não Paulo Freire Costa PL SP Não Pr. Marco Feliciano PL SP Não Professor Alcides PL GO Não Ricardo Salles PL SP Não Roberta Roma PL BA Não Rodolfo Nogueira PL MS Não Rosana Valle PL SP Não Sanderson PL RS Não Sargento Gonçalves PL RN Não Silvia Waiãpi PL AP Não Sóstenes Cavalcante PL RJ Não Tiririca PL SP Não Zé Trovão PL SC Não Deltan Dallagnol Podemos PR Não Mauricio Marcon Podemos RS Não Afonso Hamm PP RS Não Clarissa Tércio PP PE Não Coronel Telhada PP SP Não Evair Vieira de Melo PP ES Não Pedro Westphalen PP RS Não Ricardo Guidi PSD SC Não Sargento Fahur PSD PR Não Daniel Trzeciak PSDB RS Não Geovania de Sá PSDB SC Não Lucas Redecker PSDB RS Não Chico Alencar PSOL RJ Não Erika Hilton PSOL SP Não Fernanda Melchionna PSOL RS Não Glauber Braga PSOL RJ Não Guilherme Boulos PSOL SP Não Ivan Valente PSOL SP Não Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Não Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Não Sâmia Bomfim PSOL SP Não Talíria Petrone PSOL RJ Não Tarcísio Motta PSOL RJ Não Túlio Gadêlha Rede PE Não Alfredo Gaspar União AL Não Coronel Assis União MT Não Coronel Ulysses União AC Não Cristiane Lopes União RO Não Fabio Schiochet União SC Não Kim Kataguiri União SP Não Leur Lomanto Júnior União BA Não Marcos Soares União RJ Não Maurício Carvalho União RO Não Mendonça Filho União PE Não Nicoletti União RR Não
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