Como o Congresso ajudou a encarecer a conta de luz

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Dois bilhões e duzentos milhões de reais adicionais na conta de luz. Esse é o custo total, para o consumidor de energia elétrica, de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional apenas entre 2021 e 2022.

O levantamento é da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e diz respeito a medidas provisórias e projetos de lei que receberam o aval dos parlamentares no período, resultando em ampliação ou criação de subsídios que caíram na conta do brasileiro.

Os “penduricalhos” foram inseridos na CDE, sigla para Conta de Desenvolvimento Energético, o principal encargo do setor. Criado há 20 anos, ele é composto por quotas anuais fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e bancado principalmente por custos tarifários incluídos no preço da distribuição e transmissão de energia – que compõem a conta de luz ao lado do próprio consumo e dos impostos como PIS, Cofins e ICMS.

Em 2022, a CDE custará cerca de R$ 32 bilhões aos brasileiros, já considerados os novos extras mencionados. Nesse sentido, a implantação do teto do ICMS na conta de luz foi uma rara exceção em um longo histórico de cobranças adicionais que o Congresso foi adicionando à fatura de energia.

Um dos subsídios incorporados à conta para o ano remonta a 2020. O item soma R$ 89,4 milhões usados para garantir isenção de 90 dias no pagamento das contas de energia para famílias de baixa renda de municípios do Amapá atingidos por apagão que motivou decretação de estado de calamidade. O custo consolidado poderia ser menor, já que a MP que originou a lei isentava aqueles consumidores por 30 dias. O período, no entanto, foi estendido pelos parlamentares, inclusive com derrubada de veto presidencial que tentou reverter a mudança.

Medida mais recente, que se tornou lei em janeiro de 2022, aprovou redução tarifária para consumidores atendidos por concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica que tenham mercado anual inferior a 350 GWh (também dentro da CDE) e um peso futuro: a extensão do subsídio ao carvão mineral até 2040, postergando o encerramento que era previsto para 2027.

Segundo o diretor de Energia da Abrace, Victor Iocca, subsídios cobrados na forma de encargos setoriais são, hoje, um dos principais pesos na conta de energia e a grande maioria deles foi proposto e aprovado dentro do Congresso Nacional, com ônus para a coletividade e prejuízo econômico para o país.

De acordo com Iocca, a energia precisa ser olhada de outro patamar, como fator de competitividade da indústria e de acordo com o seu peso para as famílias brasileiras. “Hoje, um terço do que uma família média gasta é com a sua fatura [de energia], mas nos outros dois terços ela também gasta com energia, [em custo] embutido em produtos e serviços do seu cotidiano”, afirma o diretor ao cobrar mudanças que permitam desonerar o insumo. Para fazê-lo, o entendimento é de que os subsídios deveriam sair da conta do setor (ou do consumidor) e migrar para a do governo.

“A pauta que a gente defende, além da revisão, da reavaliação [de subsídios], é muito mais retirar todos esses custos da conta de energia dos brasileiros. Se o Congresso entende que é importante subsidiar determinadas cadeias, determinados geradores, subsídios meritórios (como o social, que dobrou de um ano para o outro), nós entendemos que esse custo deveria ser suportado pelo Orçamento da União e ser aprovado anualmente”, completa o diretor.

A Abrace integra a recém-lançada Frente Nacional dos Consumidores de Energia. O grupo é composto por entidades e associações setoriais que classificam como injusto o ônus depositado sobre o consumidor como maneira de arcar com gastos relacionados ao segmento, em especial aqueles concentrados na CDE e que não cumpram função social como política para ao setor, mas não apenas.

“A conta de energia não está nesses padrões caros simplesmente por decisões do Congresso. O setor elétrico tem que olhar para dentro também e rever muitas das suas políticas. O Executivo toma várias das decisões que acabam impactando no final do mês, no ano seguinte, em mais custo para o consumidor”, frisa. Algumas dessas decisões, segundo Iocca, passam pela opção por fontes de energia mais caras e pela não revisão de medidas anteriores – como as adotadas durante a crise hídrica, experimentada pelo país em 2021.

Ao lado dos subsídios, a cobrança pela reavaliação de outros "puxadinhos" acrescentados à conta de luz do brasileiro passa pelo entendimento de que se trata de medidas desnecessárias e que trarão impacto financeiro de longo prazo. Um desses puxadinhos nasceu no Congresso e agora avança dentro do ministério, com a contratação de usinas térmicas prevista na lei de privatização da Eletrobras a um custo de R$ 4,7 bilhões por ano nos próximos 15 anos.

“Defendemos o cancelamento imediato do leilão [...] Não precisamos dessa energia. Estamos vivendo um momento de reservatórios cheios e pouco crescimento econômico. Esse é o momento de focarmos na modernização do setor elétrico. E o período eleitoral é oportuno. Já passou da hora de revertermos os custos da energia”, disse Luiz Barata, ex-diretor geral do ONS e presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia no lançamento da iniciativa. A avaliação se baseia em estudo elaborado pela consultoria PSR e que não identificou a necessidade de demanda adicional antes de 2030.

A Frente chegou a enviar carta ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida pedindo o cancelamento do leilão, que está mantido para setembro. Questionado pela Gazeta do Povo, o Ministério de Minas e Energia afirmou que "a realização do certame se torna necessária devido às obrigações" impostas pela legislação, em alusão à lei de privatização da Eletrobras, sem responder sobre eventuais chances de revisão.

Compõem a Frente as seguintes instituições:

• Abrace
• Associação Brasileira das Indústrias de Vidro
• Associação Nacional dos Consumidores de Energia
• Instituto Clima e Sociedade (iCS)
• Instituto ClimaInfo
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
• Instituto Pólis
• Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica.