A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio fará audiência pública, na próxima quarta-feira, dia 25, com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para debater a compra do Grupo Ipiranga pelas empresas Braskem, Ultrapar e Petrobras e a compra da Varig Linhas Aéreas pela Gol.
A sugestão da audiência foi feita pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). O parlamentar ressaltou que, pelas regras da Lei Antitruste (8884/94), as empresas têm até 15 dias para enviar os dados da operação comercial à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e à Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda.
Os dois órgãos, segundo Fabinho, devem fazer a instrução do processo de compra juntamente com o Conselho Administrativo do Cade. Por isso, o encontro servirá para que os parlamentares obtenham mais informações sobre as duas transações comerciais.
A audiência ocorrerá às 11h, no plenário 5.
