Pais encerram ensino domiciliar após multa chegar a quase R$ 1,4 milhão

Um casal paranaense que optou pelo ensino domiciliar precisou matricular os filhos em uma escola tradicional após a multa exigida pela Justiça chegar a R$ 1,4 milhão. O caso foi registrado na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba, no Paraná, onde as crianças estudaram com a mãe entre 2023 e o início de 2025, mas veio à tona esta semana, após uma família de São Paulo ser condenada à 50 dias de detenção por ensino domiciliar.

De acordo com a advogada Danielle de Almeida Ferreira, que representou os pais do Paraná no processo, a sentença foi proferida em 2023. Na decisão, a 2ª Promotoria de Justiça de Araucária exigiu que o casal matriculasse os dois filhos — na época com quatro e sete anos — em uma instituição de ensino regular, “sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil” para cada criança.

Apesar da multa, a advogada informa que a família decidiu manter a educação domiciliar por dois anos, o que fez com que o valor de R$ 2 mil por dia “gerasse montante expressivo em pouco tempo” e alcançasse “em torno de R$ 1,4 milhão”.

O valor começou a ser cobrado em setembro de 2023, quando somava cerca de R$ 186 mil, e o casal teve as contas bancárias e o carro bloqueados devido à cobrança. "Era muita pressão psicológica em relação à multa caríssima, bens bloqueados e cansaço mental”, relatou a mãe.

Segundo ela, a família contratou dois advogados especializados em homeschooling, e o processo seguiu enquanto as crianças estudavam disciplinas regulares como português, matemática, ciências e educação física. Elas também recebiam aulas de culinária, corte e costura, inglês, música e canto coral.

No entanto, a família informa que a situação começou a ficar muito “pesada”, e o casal optou, em 2025, pela realização da matrícula dos filhos na educação regular. “Compramos a briga até onde deu, e valeu cada centavo e cada minuto”, revela a mãe, que cumpriu a obrigação determinada judicialmente para que a multa milionária fosse retirada, sem cobrança de nenhum valor acumulado.

“Isso evitou uma dívida desproporcional, permitindo que os recursos financeiros permanecessem direcionados ao sustento, à educação, à saúde e ao bem-estar das crianças”, apontou a advogada Danielle, que já atendeu casos de pais educadores com desfechos diferentes. "Há casos que, mesmo com a matrícula, cobram a multa", lamenta.

Família de Araucária optou pela educação familiar após pandemia de Covid-19

À Gazeta do Povo, a mãe das crianças de Araucária informa que é formada em Matemática e atuou como professora até o final da pandemia de Covid-19, quando decidiu deixar o trabalho para se dedicar ao ensino exclusivo dos filhos. Na época, eles estavam com quatro e sete anos, e a menina apresentou dificuldades de aprendizado ao retornar para o ambiente escolar pós-pandemia.

“Porém, em casa, ela aprendia muito porque tinha somente ela e o irmão, então não se distraía”, relata a mãe, que buscou referências a respeito do ensino domiciliar e decidiu, a partir de janeiro de 2023, testar essa modalidade de ensino com a filha. “Em dois meses de ‘homeschool’, ela se desenvolveu muito melhor do que em um ano inteiro”, recorda.

“Só que perdi o prazo da matrícula na escola e, automaticamente, acionaram o Conselho Tutelar”, conta a moradora do Paraná, que passou a enfrentar um longo processo judicial enquanto se dedicava ao ensino dos filhos.

Segundo ela, ambos recebiam acompanhamento de neuropsicopedagoga semanalmente e usavam materiais didáticos de uma escola cristã especializada em homeschooling. “As atividades eram práticas e também em meio à natureza”, conta, ao informar que os filhos seguiam rotina adequada para a idade com tarefas domésticas, ensino teórico e atividades práticas. “E eu planejava tudo com antecedência e registrava o que havia feito no dia.”

A família manteve o ensino domiciliar dos filhos por dois anos e registrou todos os conteúdos aplicados. (Foto: Arquivo pessoal) (Foto: Arquivo pessoal/K.M.L)

Ainda de acordo com a mãe, o Ministério Público (MP) chegou a elogiar o trabalho que ela realizava com as crianças, mas informou que não havia legislação a respeito e que não poderiam permitir a continuidade.

“Perguntaram se queríamos matricular as crianças na escola ou seguir com o processo, sujando nossos nomes”, recorda a mãe, que recebeu a multa já na primeira audiência, mas seguiu com o processo enquanto foi possível.

 “Conseguimos formar crianças com valores cristãos, bondosas, gentis, inteligentes e com suas opiniões, respeitando o próximo e não pensando somente em si”, afirmou. “Valeu a pena”, finalizou.

PL da educação domiciliar está em tramitação no Senado

Em 2018, o STF reconheceu que a educação domiciliar não é incompatível com o previsto na Constituição, mas que também não é um direito garantido automaticamente ao aluno ou à família. De acordo com o Supremo, o tema precisa de regulamentação por meio de lei federal.

Atualmente, o principal Projeto de Lei a respeito é o PL 1.338/2022, que prevê regras para a educação domiciliar. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio de 2022, e enviado ao Senado, onde segue parado na Comissão de Educação. O PL teve parecer favorável da relatora — senadora Professora Dorinha Seabra — em 2025, mas não avançou para votação.