Congresso apresenta emendas para garantir aumento dos salários de parlamentares e servidores em 2023

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As mesas diretoras da Câmara e do Senado apresentaram, durante a semana do Feriado da Proclamação da República, duas emendas de remanejamentos orçamentários com a proposta de incluir no Orçamento de 2023 uma previsão de gastos para garantir o aumento salarial para os parlamentas e também aos servidores do Congresso no próximo ano.

Durante reuniões realizadas recentemente, a mesa diretora da Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou a destinação de R$ 370,4 milhões para bancar o aumento salarial dos parlamentares e servidores da Casa. Já no Senado, a mesa diretora gerida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) aprovou o valor de R$ 199,3 milhões para o reajuste salarial de senadores e servidores. Caso os valores sejam aprovados, em votação feita pelos próprios congressistas, o recurso destinado para o reajuste de parlamentares e servidores do Legislativo chegará a quase R$ 570 milhões em 2023.

Reajuste de 18% para ministros do STF

A iniciativa da Câmara e do Senado era esperada desde agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade um reajuste de 18% nos salários dos próprios ministros, que ainda precisa ser autorizado pelo Congresso. Atualmente o projeto está parado na Câmara, sem data para votação.

Além da Suprema Corte, também está prevista a votação do aumento dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do procurador-geral da República e também dos membros Defensoria Pública da União (DPU). Os quatro projetos trazem o pedido de aumento de 18% e prevêem que o pagamento será feito em quatro parcelas entre 2023 e 2024.

Se o reajuste do STF for aprovado pelo Congresso e sancionado, o subsídio dos ministros da Corte passará de R$ 39.293,32 por mês para R$ 46.366,19. O salário do procurador-geral da República - que chefia o MPU - será o mesmo do que o de um integrante do Supremo. Já o vencimento do defensor público-geral federal - número 1 na hierarquia da DPU - passará de R$ 34.694,99 para R$ 40.940,09.