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Saúde

Conselho de Medicina questiona ética do plano popular

Para entidades médicas, serviço de encaminhamento quebra relação médico-paciente. Empresas dizem que prestam serviço essencial

  • PorEstelita Hass Carazzai
  • 18/10/2008 22:00
João Fernando Macedo, da AMP, critica a falta de transparência das empresas | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
João Fernando Macedo, da AMP, critica a falta de transparência das empresas| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

As empresas de encaminhamento médico já estiveram na mira da Agência Nacional de Saúde (ANS), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e até do Congresso Nacional: em 2003, acusadas de praticarem concorrência desleal contra a classe médica, e ainda de se mascararem como planos de saúde sem oferecer assistência integral a seus clientes, as instituições por pouco não tiveram seu funcionamento proibido.

Hoje, atentas às restrições feitas na época, mudaram de estratégia: nos panfletos, alertam que não são planos de saúde; algumas se constituem como associações sem fins lucrativos e procuram não propagandear preços. "Elas sempre dão um jeito de fugir das recomendações éticas que a gente faz", diz um dos conselheiros do CFM, o cirurgião Ricardo Baptista. Enquanto a classe médica abana a cabeça e desaprova a atividade, as empresas do ramo se expandem pelos conjuntos comerciais do centro de Curitiba e garantem que não devem nada para ninguém.

"Eu tenho uma documentação, eu tenho um alvará, nenhum código de lei me impede de funcionar", diz a gerente administrativa da empresa Integrar Saúde, que preferiu não se identificar. "Aqui já vieram Receita Federal, Delegacia de Crimes contra a Saúde, Agência Nacional de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Ministério Público... Mas eles vêm, vêem a documentação e vão embora", comenta a presidente do Instituto MedPrev, Mirian Ribeiro da Fonseca. "Não há como eles nos impedirem de funcionar." De fato, essas instituições operam em um "limbo regulatório": por um lado, não há leis ou normas que as impeçam de operar; por outro, também não há nada que normatize a atividade.

Para a classe médica, é justamente no limbo que mora o perigo. "Elas não são ilegais, mas é uma ilegalidade. É uma indústria. São empresas que querem ganhar dinheiro no atendimento da população", critica o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo. Para ele, mesmo o fato de boa parte das empresas se constituírem como associações sem fins lucrativos é uma maneira de fugir das recomendações do CFM, que proíbe nos artigos 9 e 10 de seu Código de Ética a comercialização da medicina e a exploração do trabalho do médico por terceiros. "Que utilidade pública estão fazendo. É para o bolso de quem? Alguém sai ganhando", protesta Macedo.

Ao ser questionado sobre quais seriam as diferenças entre esta atividade e os planos de saúde – que, afinal, também lucram –, o cirurgião Ricardo Baptista, conselheiro do CFM, explica que o fato de as empresas de encaminhamento não divulgarem listas de médicos nem permitirem que o paciente escolha seu profissional caracteriza a dita "comercialização da saúde".

"Elas praticam a vinculação direta da medicina com o comércio. O paciente só vem ao médico por conta de uma empresa. No plano de saúde, não; você tem uma lista com 200 nomes e o paciente escolhe o médico A, B, C ou D. Você preserva a relação médico-paciente; coisa que não acontece nessas empresas." Para Macedo, as empresas deveriam publicar relações dos médicos associados e prestar contas à população. "Essas empresas não estão regulamentadas pela ANS, não têm o respaldo do CFM nem da AMP e oferecem médicos que não podemos dizer quem são", diz Macedo.

Na opinião do médico e conselheiro do CFM Antonio Gonçalves Pinheiro, o grande problema é a falta de assistência médica integral. "Na maioria das vezes, elas oferecem só uma consulta e acabou. Não dá para dar cobertura apenas para um pedacinho da saúde; o paciente fica desprotegido. A gente pretende que elas sejam disciplinadas."

Defesa da prática

Para as empresas, a regulamentação é importante, mas há ressalvas. "Tem que ter regulamentação, até para separar o joio do trigo, mas que não inviabilize a atividade como fizeram com os planos de saúde. Se começarem a dizer que tem que oferecer isso, isso e aquilo, mas sem aumentar o preço, como é que fica? Que digam o que é proibido e deixem o resto com a criatividade do mercado", diz o presidente da Abra Saúde, Celso Miranda, fazendo uma clara referência aos altos preços praticados pelos planos de saúde.

O ortopedista Gustavo Magalhães trabalha como médico há cinco anos em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e atende cerca de 100 pacientes por mês encaminhados por empresas do gênero. Lá, elas são igualmente "uma febre" e atraem milhares de usuários das classes C e D. "Esse sistema beneficia muito a população e tem de ser tratado com menos preconceito. Não é só dizer que é ruim." O médico opina que a falta de regulamentação da atividade e as críticas feitas a essas empresas são provavelmente movidas por interesses comerciais. "Muitas vezes, quem bate nessa atividade não está preocupado com a população; está preocupado com o seu interesse financeiro, em não perder um nicho de mercado. Existe uma briga comercial. O que falta é uma vontade de regulamentar."

A obstetra e ginecologista Leonora Voss endossa o discurso do colega. Ela atua em Curitiba e está entre os diretores de uma instituição de encaminhamento, a ProVitae. Apesar de a resolução número 1649/2002 do CFM caracterizar como infração ética a participação de médicos na diretoria dessas empresas, a profissional questiona a restrição do Conselho.

"Antiético, para mim, é participar da Unimed", retruca a médica. "A Unimed é uma associação que arrecada 400 milhões por mês, cuja diretoria anda de carro importado, mas cujos médicos credenciados estão na miséria. E é caro. Se os preços fossem bons para as pessoas, eu acharia justo. Mas vá lá você para fazer um plano de saúde. É muito caro." Procurada pela reportagem, a diretoria da Unimed preferiu não se manifestar a respeito.

Leonora também afirma que instituições como a ProVitae "fazem falta" para a população. "Quem tem plano de saúde é classe A e B, ou quando as firmas dão de presente, mas quem perde o emprego fica na rua da amargura. Eu vivo esse drama no meu consultório todos os dias, de pessoas que não têm como arcar com as consultas."

O radiologista Benito Bernardino Gusso também estava na diretoria da ProVitae, mas diz que se afastou da entidade em fevereiro, antes mesmo de ela começar a funcionar, em abril. Gusso diz que não interpreta a atividade da ProVitae como um comércio, mas a vê como uma associação, e afirma que considera válida a atividade de empresas como ela. "Todas essas que há por aí têm importância sim, e é válido o que estão fazendo. Elas são úteis à sociedade."

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