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O primeiro dia do Programa Crédito do Trabalhador, que permite empréstimos consignados para trabalhadores com carteira assinada (CLT), registrou mais de 1.200 contratações até o início da tarde desta sexta-feira (21). Segundo Dataprev, mais de 1,1 milhão de solicitações de propostas foram feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O número de simulações ultrapassou os 13 milhões.
A iniciativa, lançada pelo governo federal neste mês, oferece crédito com juros mais baixos para os trabalhadores do setor privado. Como garantia de pagamento, é possível utilizar até 10% do saldo do FGTS ou a totalidade da multa rescisória em caso de demissão. O valor das parcelas descontadas em folha não pode ultrapassar 35% do salário bruto.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recomendou cautela na contratação dos empréstimos, alertando sobre o risco de endividamento excessivo. A expectativa do governo é que a medida amplie o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e aqueles vinculados a Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como adquirir o consignado CLT
- O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) disponibilizará a opção de solicitar o crédito.
- Ao pedir um empréstimo, o trabalhador terá que autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa).
- Depois dessa etapa, o trabalhador recebe as ofertas das instituições financeiras em até 24 horas. Com as propostas em mãos, a pessoa pode escolher a melhor opção e firmar a contratação do crédito diretamente no canal eletrônico do banco.
A contratação do crédito diretamente pelos aplicativos das instituições financeiras estará disponível a partir de 25 de abril. Além disso, a partir de 6 de junho, quem já possui um empréstimo convencional poderá migrar para a modalidade consignada, reduzindo os juros pagos.
Qual a diferença em relação ao crédito consignado que já existe?
O consignado é muito usado por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Mas, no setor privado, o alcance do empréstimo com desconto em folha é menor, pois depende de convênios entre bancos e empregadores. Com isso, é limitada a parcela de trabalhadores CLT que conseguem pegar esse tipo de crédito.
A medida amplia o acesso, sem a necessidade de negociações entre empresas e bancos, por meio da integração de informações via eSocial – sistema em que empregadores registram informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Qual a abrangência do programa no crédito?
O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é de que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Hoje o saldo dessa carteira de crédito é de pouco menos de R$ 40 bilhões, bem abaixo dos valores emprestados a servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS.
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