Corte de 73% no orçamento do IBGE vai impedir coleta de dados censitários

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou ontem que um corte no Projeto de Lei Orçamentária da União para 2015, enviado ao Congresso na última sexta-feira, vai impedir a realização de duas pesquisas censitárias previstas pelo órgão. A Contagem da População e o Censo Agropecuário, cujo processo de preparação iniciaria em 2015 para coleta dos dados em 2016, não foram contemplados na previsão de despesas do governo. Agora, na melhor das hipóteses, as pesquisas sairão do papel só em 2017. Mas o IBGE não crava a data, uma vez que um novo governo terá início no ano que vem.

O adiamento das pesquisas censitárias (que coletam informações de toda a população, não só de uma amostra) decorreu de um corte de R$ 562 milhões no orçamento do IBGE para o ano que vem. O instituto havia apresentado uma proposta de R$ 766 milhões em despesas com pesquisas, mas apenas R$ 204 milhões, o suficiente para o plano de trabalho corrente, foram incluídos no projeto de lei pelo Ministério do Planejamento.

O plano de trabalho corrente do IBGE inclui todas as pesquisas conjunturais, estruturais e geocientíficas. Segundo, a presidente do órgão, Wasmália Bivar, a realização da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) também foi preservada no orçamento de 2015. O levantamento é necessário para atualizar os produtos e seu grau de importância dentro dos índices de preços apurados pelo instituto, incluindo o IPCA, a inflação oficial.

No entanto, o adiamento da Contagem da População também tem implicações. O dado é utilizado como referência no rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "As informações ficam menos próximas, perdem seu ponto de referência e ficam menos precisas. Principalmente no âmbito municipal", reconheceu Wasmália.

Rateio

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, a notícia é preocupante. "Isso traz um prejuízo enorme para muitos municípios. Sem este censo, a atualização é feita por estimativa, e um município que esteja aumentando de população pode aparecer caindo na estimativa, e vice-versa", protestou.

A Contagem da População é feita a cada década, sempre nos anos terminados em 5. O levantamento já havia sido adiado de 2015 para 2016, após um contingenciamento de R$ 214 milhões no orçamento deste ano inviabilizar a fase de preparação da pesquisa. Ziulkoski acrescentou que a divisão do ICMS e o repasse de verbas de alguns programas federais também são feitos com base no número de habitantes. A última contagem também foi feita com atraso e acabou sendo divulgada em 2007, a três anos do último censo.

Ocupação da terra

Já o adiamento do Censo Agropecuário também deve impactar outras pesquisas previstas do órgão. O levantamento coleta informações de ocupação da terra, características do produtor, entre outros dados. "Isso afeta o planejamento de novas pesquisas, que cobririam temas relevantes como trabalho no campo, a questão ambiental", disse a presidente do IBGE. Hoje, na área rural, o instituto conta apenas com levantamentos relacionados ao volume de produção. O último Censo Agropecuário foi realizado em 2006.