O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu à Justiça nesta quarta-feira (30) a condução coercitiva dos sócios da 123milhas. Os empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira tinham sido convocados para explicar a suspensão de pacotes de viagens.
No entanto, os dois não compareceram à sessão. Com isso, eles foram reconvocados pelo colegiado para a tarde desta quarta (30), mas não atenderam ao pedido dos parlamentares. Os sócios da 123milhas alegaram, por meio de ofício, que não poderiam comparecer à CPI nesta tarde por ter uma reunião agendada no mesmo horário no Ministério do Turismo.
O presidente da CPI pediu à Justiça que toda a diretoria da empresa esteja presente na sessão do dia 6 de setembro, às 10h, para prestar esclarecimentos. Ribeiro adiantou que, diante de nova ausência dos convocados, adotará as medidas cabíveis, incluindo um pedido de prisão preventiva dos sócios, informou a Agência Câmara.
A defesa de Ramiro e Augusto afirmou que uma nova data poderia ser agendada a partir de 4 de setembro, com o compromisso de comparecimento dos empresários. Os sócios da empresa acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para faltarem à sessão. No entanto, a ministra Carmen Lúcia determinou nesta segunda (28) que eles são obrigados a comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras, mas podem ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-los.
No último dia 18, a empresa suspendeu as emissões de passagens e pacotes da "linha promo", com datas flexíveis, com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. A agência ofereceu como alternativa aos clientes a devolução de valores por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI para ser usados na compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na empresa.
Após anunciar a iniciativa, a 123milhas virou alvo do Procon de São Paulo, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e do Ministério Público de Minas Gerais.
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