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Meirelles diz que regulamentação do setor bancário brasileiro é “modelo” | Jose Manuel Ribeiro/Reuters
Meirelles diz que regulamentação do setor bancário brasileiro é “modelo”| Foto: Jose Manuel Ribeiro/Reuters

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BC estuda mudança nas regras

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que estuda mudanças nas regras dos depósitos compulsórios – dinheiro que os bancos são obrigados repassar à autoridade monetária. "Estamos olhando essa questão do ponto de vista de liquidez, não só de cada instituição como do sistema financeiro como um todo", comentou. No fim de 2008, devido à crise internacional, o BC liberou uma parte expressiva dos depósitos compulsórios, o que atingiu um total de R$ 99,8 bilhões. Desse total, cerca de R$ 42,2 bilhões foram direcionados para o restabelecimento da liquidez de pequenas e médias instituições financeiras.

Para Meirelles, as experiências internacionais e as últimas discussões do Comitê de Basileia, que reúne os supervisores do sistema financeiro internacional, mostram que é necessário prudência. "A política prudencial brasileira é muito rigorosa, muito bem sucedida, mas evidentemente estamos avaliando para saber até que ponto isso cabe algum aperfeiçoamento."

O presidente do BC acrescentou ainda que o país vem se antecipando a essas melhorias determinadas pelo Comitê de Basileia e disse que "o Brasil é hoje um dos modelos para essa mudança regulatória".

A partir do segundo trimestre o crescimento do mercado de crédito passará por uma prova. No próximo dia 1º de abril acabam alguns dos incentivos criados no auge da crise e a oferta de recursos deve diminuir ao mesmo tempo em que custos tendem a subir. Serão cerca de R$ 120 bilhões a menos na capacidade de empréstimo dos bancos e o fim de abatimentos no depósito compulsório. O "desarme" dos benefícios é a primeira etapa do aperto monetário esperado pelo mercado financeiro para combater a alta da inflação. Será uma ação preliminar à alta do juro esperada também para abril.Na autoridade monetária, o fim das medidas é tratado como um fato importante porque, indiretamente, pode gerar desaceleração no ritmo de expansão dos financiamentos. Não será um pé no freio do crédito, mas será como tirar momentaneamente o pé do acelerador. Na expectativa de que o crédito deve passar a crescer mais lentamente, alguns economistas não descartam que o efeito dessas medidas pode, inclusive, amenizar a intensidade da alta da Selic esperada para começar em abril.A mudança que vai gerar impacto imediato é a que acaba com uma regra que incentivava a criação de reserva adicional contra calote nos empréstimos. Na crise, o BC queria aumentar a segurança dos bancos e, ao mesmo tempo, não queria que o crédito perdesse fôlego. Para isso, autorizou que o sistema financeiro reservasse provisão extra contra inadimplência sem que sua capacidade de gerar novos financiamentos fosse reduzida.

Os bancos mantêm atualmente R$ 97,5 bilhões em provisão contra calotes. O valor é superior ao exigido pela lei, que determina um valor conforme o volume e risco dos empréstimos. Por esse cálculo, bancos têm R$ 14,1 bilhões em provisões adicionais. Até 31 de março, esse valor não será descontado do caixa. Mas a partir de 1º de abril essa reserva terá de ser abatida do capital do banco, o que diminui sua capacidade de emprestar.

Com isso, instituições financeiras terão pelo menos R$ 120 bilhões a menos para repassar aos clientes. A cifra é relevante e é comparável à concessão de novos financiamentos para empresas e pessoas físicas em todo o segundo semestre de 2009, quando foram repassados R$ 133 bilhões nos seis meses.

O outro benefício que será desarmado é o que autoriza o abatimento do depósito compulsório de bancos que comprarem carteiras de crédito de instituições menores. O estímulo foi criado para dar liquidez às casas de pequeno porte.

Reclamações

O fim dos benefícios é criticado pelos bancos. O economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, avalia o cenário como "um retrocesso". "Há um consenso de que o nível dos compulsórios no Brasil é elevado. Voltar com os mesmos patamares anteriores significa ter custos adicionais", diz. "Isso é custo que acaba sendo repassado para o cliente".

O economista da Febraban sugere que a equipe econômica deveria usar outros instrumentos para, eventualmente, conter a velocidade de expansão da economia e, assim, reduzir pressão sobre os preços. "É melhor usar a política monetária e fiscal", cita.

Para o economista-chefe da LCA Consultores, Braulio Borges, o desarme dos benefícios tem grande vantagem para o BC: a eficiência. Ele explica que a interrupção dos estímulos tem efeito mais rápido sobre o crédito que o gerado por um eventual aumento da taxa básica de juro, a Selic. "Antes mesmo de qualquer mudança na Selic, bancos vão sentir o aperto da liquidez a partir de abril. A alta da Selic demora pelo meio ano para começar a fazer algum efeito".

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