Credores abrem caminho para a recuperação judicial da Varig antiga

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Os credores da Varig antiga (Flex) aprovaram nesta sexta-feira (13) em assembleia a minuta dos papéis de dívida (debêntures), que é o texto e a forma pela qual vão receber seus créditos. Esse era o último requisito que faltava para o encerramento da recuperação judicial da Flex. Agora, a expectativa é a de o juiz Luiz Roberto Ayoub decretar o término desse processo.

Após o anúncio do resultado da assembleia, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) registravam queda, de 15% por volta das 16 horas, após terem registrado forte alta de 24%, na quarta-feira, e de 8,5% ontem. Segundo fontes do mercado, o desempenho atípico de expansão dos papéis foi motivado pela possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação que pode render pelo menos R$ 5 bilhões para a Flex, que tem uma dívida total de cerca de R$ 7 bilhões.

Esse recurso se arrasta há anos e cobra do governo perdas com o congelamento de tarifas aéreas entre os anos 80 e 90. Na segunda-feira, a Advocacia Geral da União (AGU), contrária ao pagamento da indenização, se reuniu com as partes mais interessadas em receber os recursos, como o fundo de pensão Aerus, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Flex. No encontro, a AGU pediu que se feche um acordo para que se defina o que cada parte fará com o dinheiro da indenização, o que sinaliza que a AGU poderia estar reconhecendo que perdeu a disputa.

"Vou encaminhar o resultado da assembleia ao juiz Ayoub. Foi cumprido o último requisito pendente da recuperação. Cabe agora ao juiz Ayoub determinar os próximos passos", afirmou o administrador judicial da Flex, Luiz Alberto Fiore, da consultoria Deloitte, após o fim da reunião.

Mesmo com o fim do processo de recuperação judicial da Flex, a companhia permanece obrigada a cumprir com todos os compromissos assumidos na recuperação judicial até que o último credor seja pago. O encerramento desse processo após a assembleia de hoje é mais uma formalidade para cumprir com o prazo previsto em lei, que já foi ultrapassado, pois a data limite era julho do ano passado.

No entanto, como ainda faltavam algumas premissas básicas, como o quadro geral de credores, a recuperação judicial foi estendida O final desse processo tem dois resultados práticos: acaba a proteção judicial da Flex contra execuções e pedidos de falência e a Fundação Ruben Berta que estava afastada judicialmente do comando da companhia, pode retomar o poder.