Crise não é ocasião para flexibilizar legislação trabalhistas, dizem economistas

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Contrariando a expectativa da maioria do empresariado, economistas avaliam que a crise financeira internacional não é o melhor momento para discutir uma flexibilização das leis trabalhistas. O consenso entre os especialistas termina aí. Para alguns economistas entrevistados pela Agência Estado a crise exige respostas rápidas do governo e essa discussão estrutural deve ficar para outra ocasião, para outros o afrouxamento da legislação do trabalho não é sequer solução para os problemas atuais.

Os instrumentos legais existentes - como a suspensão do contrato de trabalho, a redução da jornada e o banco de horas - são "suficientes" para lidar com a crise, avalia Edward Amadeo, doutor (PhD) em economia pela Universidade Harvard, EUA, e ex-ministro do Trabalho no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Não precisa fazer uma reforma, que tem muito mais a ver com fatores estruturais, de aumentar a produtividade, melhorar a relação de trabalho e, portanto, gerar mais crescimento no longo prazo, do que propriamente para lidar com uma crise de demanda como a que a gente está tendo agora", argumentou.

O professor Claudio Dedecca, do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, lembra que o calendário político dificulta a tomada de medidas em direção à flexibilização do emprego. Segundo ele, o Congresso estará absorvido na eleição das mesas diretoras até meados de fevereiro e depois virá o recesso do carnaval. "Portanto, a discussão só pode acontecer a partir de março. Antes de setembro, outubro, nada é aprovado. Até lá, a crise já comeu solto", afirma.

"Em algumas discussões, nós temos de considerar que o timing da crise é suficientemente reduzido para nós não pensarmos em discussões de seis meses para enfrentar a crise", acrescenta. Dedecca vê necessidade de "reordenar o marco para reorganizar o contrato de trabalho", mas ressalta que essa discussão não se resolve "do dia para a noite". "A velocidade dessa mudança é incompatível com as necessidades de mudança que a crise coloca. Nós temos de olhar a velocidade da crise, a rapidez que exige em termos de resposta, e nos movermos nessa direção."

O professor José Krein, diretor-adjunto do IE da Unicamp, é contra o abrandamento das regras trabalhistas. "A história recente mostrou que não é flexibilizando a legislação trabalhista que se conseguiu resolver os problemas do mercado de trabalho. Esses problemas, principalmente o nível de emprego, dependem muito mais da dinâmica da economia do que da legislação trabalhista em si", diz, julgando que é em situações de dificuldade econômica que aumenta a pressão pelo relaxamento dos direitos dos trabalhadores.

"Nesse momento, um ou outro acordo pode fazer sentido, mas o princípio em si de que você, flexibilizando, vai resolver o problema do mercado de trabalho não faz sentido", insiste. Na visão do professor, a questão só será resolvida com a geração de empregos, o que, por sua vez, só pode ocorrer com a dinamização da economia. "A flexibilização não é uma alternativa para resolver a questão da crise."

Ainda que o governo optasse por flexibilizar as normas trabalhistas, o professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e economista da Opus Gestão de Recursos, destaca que, numa situação de queda de demanda, o aumento do desemprego é "inexorável". "Se existisse algum milagre, não teria desemprego no mundo. E, no mundo, o desemprego está aumentando, e é porque não existe milagre", afirma. Camargo destaca que não há nenhuma discussão concreta na administração federal para tornar flexível a lei trabalhista. "É difícil você imaginar que, de repente, consiga fazer uma reforma trabalhista a partir do zero".