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Por meio de um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a senadora Damares Alves (Republicanos) expressou preocupação quanto à capacidade de o Governo do Distrito Federal sustentar seu próprio orçamento diante da nova obrigação que deve surgir: pagar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, a ser contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
"Embora o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal não envolva, em princípio, recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, os debates públicos subsequentes suscitaram questionamentos acerca dos reflexos da operação sobre a situação fiscal do Distrito Federal, sua capacidade de financiamento e sua sustentabilidade orçamentária de médio e longo prazo", afirmou.
O Distrito Federal estava com nota C no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Diante disso, o Executivo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar alterar parte do cálculo que subiria a classificação para B, abrindo margem para uma operação de crédito mais limpa com o FGC.
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Com isso, o Supremo, sob relatoria do ministro Luiz Fux, passou a lidar com o caso. Após audiências de conciliação, a União manteve sua postura de não conceder a garantia do Tesouro, mas costurou a ajuda de um consórcio de bancos públicos e privados para sustentar o empréstimo.
Com isso, ficou definido que os R$ 6,6 bilhões serão emprestados do FGC ao governo distrital. Para garantir que não haja calote, os bancos ficam na retaguarda, com o compromisso de honrarem tudo o que eventualmente ficar pra trás. Ainda mais atrás, o Distrito Federal precisou colocar à disposição, como contragarantia, suas fatias no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Diante disso, torna-se imprescindível que o Governo do Distrito Federal apresente informações claras, técnicas e transparentes acerca dos riscos, obrigações e compromissos assumidos, contribuindo para afastar especulações e assegurar a correta compreensão dos efeitos da operação pela sociedade", justificou, ao requerer o convite do secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, para detalhar os números e projeções.
