O contribuinte que recebeu até R$ 13.968 em 2005 deve entregar a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda à Receita Federal de 1º de setembro a 30 de novembro. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que as regras serão definidas até o final deste mês, mas adianta "que nada deve mudar em relação ao ano passado."
Em 2005, 60.771 milhões de contribuintes entregaram a Declaração de Isento, contra 57.077 milhões em 2004. Em fevereiro, a Receita Federal divulgou o volume de Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso pela não entrega da declaração de isento por dois anos seguidos: 7.422.833 inscrições. No entanto, 20,6 milhões de contribuintes estão pendentes com a Receita por não terem entregue o documento no ano passado. Caso eles não declarem neste ano, serão suspensos. Só em São Paulo, há 5.192.920 de CPFs pendentes.
Além de quem recebeu menos de R$ 13.968 em 2005, devem declarar cônjuges e dependentes cujo CPF foi informado por contribuinte que fez a declaração de ajuste e pessoas inscritas no CPF em 2006. Para fazer a declaração, é necessário informar RG, CPF e título de eleitor. Adir só confirma que a internet será um dos meios de envio da declaração.
- Ainda não definimos os acordos bancos, Correios e lotéricas.
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