Os cerca de 1,9 milhão de empregadores que assinam a carteira de seus empregados domésticos vão poder abater até R$ 1.078,08 na declaração de Imposto de Renda que começa a ser entregue na próxima quinta-feira, dia 6. O valor corresponde ao desconto sobre a contribuição de 12% paga ao INSS para um empregado durante os 12 meses do ano, mais o 13.º salário e um terço de férias, calculado sobre um salário mínimo nacional de 2013 (R$ 678), mesmo que o salário da empregada tenha sido muito maior.
Mas como é abatido diretamente do imposto devido e não da base de cálculo, o benefício fiscal para quem tem empregada doméstica é maior que o dado para compensar um ano inteiro de gastos com a escola particular do filho e pode superar também as despesas médicas da família.
Isso porque, no caso da educação, o limite por contribuinte ou dependente é de R$ 3.230,46 que podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto. Na prática é como se a pessoa ficasse isenta de pagar o imposto sobre essa parte dos seus ganhos. Para quem vai pagar IR com uma alíquota de 20%, por exemplo, isso significará uma redução de R$ 646,09 no imposto devido.
No caso de despesas médicas, que não têm limites de abatimentos na declaração, para ter direito a reduzir do valor final do IR os mesmos R$ 1.078,08 garantidos pela contribuição previdenciária do empregado, o contribuinte precisará comprovar gastos de R$ 5.390,40, mostram simulações feitas pelo tributarista Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB Folhamatic.
"O desconto dado pelo governo é pequeno porque é limitado a um empregado e a um salário mínimo, quando em muitas cidades as domésticas ganham bem acima disso. Mas quando se compara com incentivos para saúde e educação, a gente vê que é muito vantajoso, porque é deduzido direto no imposto devido. E essa contribuição tem o lado social de garantir a aposentadoria da empregada e um benefício quando ela fica doente", diz Bacalhau.
Estímulo
Criada como forma de estimular a formalização do trabalhador doméstico mais de 70% deles ainda não têm carteira assinada , o uso do abatimento pelos contribuintes só tem aumentado. Números da Receita mostram que, em 2008, primeiro ano do benefício, o desconto foi usado por 518 mil contribuintes e gerou uma dedução de R$ 268,5 milhões. Ano passado, já foram 695 mil pessoas que abateram R$ 552,7 milhões do Imposto de Renda.
Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, diz que a medida não é eficaz para incentivar a formalização de trabalhadores domésticos, porque, como todas as deduções possíveis no IR, só beneficia contribuintes que fazem a declaração pelo modelo completo.
"Geralmente, quem usa o modelo completo são as pessoas de renda mais alta, que têm muitas despesas para deduzir e são cerca de um terço dos empregadores que registram as empregadas. A maioria dos patrões declara pelo modelo simplificado para aproveitar o desconto de 20%", diz ele, que defende a redução da contribuição previdenciária dos patrões de 12% para 6%.
