Senado prorroga MP do Desenrola Brasil por mais 60 dias

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A medida provisória que estabeleceu o programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana.

O programa Desenrola Brasil tem como foco incentivar a renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, buscando reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao mercado de crédito. Segundo balanços recentes dos bancos, cerca de R$ 2,5 bilhões foram renegociados em duas semanas.

Neste primeiro momento, duas faixas de renda foram definidas para atender diferentes perfis de devedores. Na primeira, foram contempladas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.640) que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem dívidas de até R$ 5 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Na Faixa 2 do programa, o foco se direciona às pessoas com dívidas em instituições bancárias. Nesse caso, os bancos podem oferecer diretamente aos clientes a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais flexível e adaptada à situação de cada devedor.

Nesse mesmo período, cerca de 3,5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram “desnegativados” por instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. As políticas para adesão são elaboradas pelas instituições financeiras que aderirem ao programa.

As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e cabe a cada instituição financeira defini-las. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.