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Confecção em Maringá: setor de vestuário foi um dos quatro contemplados com a redução na contribuição previdenciária dentro do Programa Brasil Maior | Fábio Dias/Gazeta Maringá
Confecção em Maringá: setor de vestuário foi um dos quatro contemplados com a redução na contribuição previdenciária dentro do Programa Brasil Maior| Foto: Fábio Dias/Gazeta Maringá

São Paulo - A mudança da tributação sobre a folha de pagamento para o faturamento, proposta pelo governo federal no Plano Brasil Maior para os setores de vestuário, móveis, calçados e software, pode onerar a Previdência Social e não atingir o objetivo de aumentar a competitividade do produtor nacional no mercado externo. A avaliação é do diretor-técnico do Departa­mento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, que participou ontem do ciclo de seminários "Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento", realizado na capital paulista. Segundo ele, em alguns casos as empresas passarão a recolher mais impostos.

"Preocupa muito a fragilidade da indústria brasileira no contexto mundial. É evidente que mecanismos de intervenção do Estado que favoreçam essa estratégia são fundamentais", afirmou. "Mas haverá situações em que as empresas pagarão mais, se forem mais intensivas em capital. E talvez a desoneração que tenha sido feita tenha um impacto muito pequeno sobre aquilo que é o objetivo da medida, que é aumentar a competitividade, seja pela exportação, seja pela capacidade de concorrer com o produto importado", considerou.

Regressividade

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, avaliou que a iniciativa do governo federal agrava a regressividade do sistema tributário brasileiro. "Ela agrava a regressividade à medida que cria um imposto sobre o faturamento. Nesse sentido, é mais um imposto sobre o consumo", afirmou.

Delarue disse que a questão da competitividade poderia ser resolvida de outra forma, e citou incentivos e renúncias fiscais oferecidas diretamente pelo Tesouro às empresas, sem passar pelo cofre da Previdência. Segundo ele, a reclamação da indústria de que a mudança pode onerar algumas empresas faz sentido. "Embora os estudos mostrem que o governo federal terá de aportar do Tesouro Nacional cerca de R$ 1,5 bilhão ao longo de um ano para fazer frente a essa desoneração, pontualmente pode haver oneração", disse.

Reforma tributária

O diretor-técnico do Dieese avaliou ainda que esse é o risco de se discutir mudanças no sistema tributário separadamente, em vez de uma proposta de reforma tributária ampla no Congresso Nacional. "Uma proposta de reforma tributária ampla pensa no sistema como um todo, com vistas à justiça tributária, equidade e progressividade. À medida que o governo muda de ideia sobre a reforma tributária, de um conjunto para fatias, o risco é que isso se perca no debate, e não atinja, necessariamente, os efeitos almejados", afirmou Ganz.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, também presente ao evento, disse que o governo precisa diversificar as formas de financiamento da Previ­dência. "Transferir uma parte para o faturamento é uma boa experiência, mas não é tão simples e não serve para todas as empresas. Não sabemos até que ponto ela terá um efeito compensatório", disse.

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