A presidente Dilma Rousseff editou uma MP (Medida Provisória) aumentando para 14 novos setores a desoneração da folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2014. A MP foi publicada em edição extra de ontem do "Diário Oficial da União."
Entre os novos setores que serão beneficiados pela desoneração da folha estão empresas de construção de obras de infraestrutura e de engenharia. Esses setores vão pagar uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto e, em troca, deixarão de recolher 20% da contribuição previdenciária incidente sobre a folha.
Outros setores beneficiados são carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão. O percentual que incide sobre o faturamento bruto, neste caso, é de 1%.
"[A medida] atinge principalmente empresas médias", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda) em coletiva sobre o tema na sede do Banco do Brasil, em São Paulo. "Significa que mais empresas poderão aderir ao regime que as empresas pagam menos impostos e tributos."
"São mais 14 setores que se somam aos 42 já desonerados", disse o ministro. "Estamos diminuindo o custo salarial das empresas sem prejudicar os trabalhadores."
Segundo Mantega, a renúncia fiscal para os 14 novos setores será de R$ 5,4 bilhões por ano a partir de 2014, que se somará aos atuais R$ 16 bilhões anuais dos 42 setores que já estão desonerados.
Vetos
Na quarta-feira, a presidente sancionou lei permitindo que 25 segmentos e atividades deixem de pagar a contribuição previdenciária desde que façam o recolhimento sobre o faturamento.
A lei sancionada vetou 33 áreas incluídas pelo Congresso. A versão original do texto concedia o benefício a 15 setores, mas congressistas acrescentaram outros à lista, como transportes coletivos e serviço hospitalar; além de diversos novos produtos, como castanha de caju, armas e munições. A presidente justificou o veto afirmando que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações "sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras".
Etanol e química
Guido Mantega disse hoje que a desoneração da economia ainda não acabou e que novos setores, como o de etanol e a indústria química, serão beneficiados. "Temos um programa de redução de tributos da economia brasileira", disse Mantega. "Estamos preparando novas medidas de desoneração, mas ainda não temos um formato definido."
"Temos um novo conjunto de empresas que serão desoneradas, como o setor de etanol e química, por exemplo", disse o ministro, que não quis dar um prazo para o anúncio nem detalhar as medidas.
