A presidente Dilma Rousseff vetou, "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade", o artigo da Medida Provisória 563/12 que estabelecia isenção de PIS/Pasep e Confins incidente sobre os alimentos que compõem a cesta básica e sobre insumos agrícolas utilizados na fabricação de ração animal.
A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), juntamente com um decreto que cria um grupo de trabalho que irá "elaborar estudo relativo à incidência de tributos federais e estaduais e formular proposta de desoneração tributária". O grupo de trabalho terá até o dia 31 de dezembro deste ano para concluir os estudos.
Na justificativa para o veto à isenção fiscal, a presidente alegou que a "a efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta tributos federais e também estaduais, assim como a geração de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva". "Nesse contexto, deve-se criar grupo de trabalho para apresentar proposta de composição da cesta básica e sua respectiva desoneração."
A presidente também vetou a isenção fiscal aos insumos utilizados na alimentação animal, como milho, arroz, farelo de soja e de algodão, forragem e ração preparada. Na justificativa a presidente argumenta que "os setores especificados não sofreram impactos da competição externa por ocasião da retomada de seu nível de atividade após a crise de 2008 e 2009, destoando a medida do objetivo da política originalmente proposta."
-
Projeto quer taxar redes sociais e plataformas de streaming para bancar filmes nacionais
-
Oposição barra “jabuti” que poderia estender moratória de dívidas para outros estados além do RS
-
Em pré-campanha, Nunes encontra papa, entrega imagem de Nossa Senhora e pede oração pelo RS
-
Sob governo Milei, Argentina obtém em abril superávit financeiro pelo quarto mês consecutivo
Com gestão acolhedora das equipes, JBA se consolida entre maiores imobiliárias da capital
Tragédia humanitária e econômica: chuvas derrubam atividade no RS e vão frear o PIB nacional
Governo eleva projeção para o PIB, mas não põe na conta os estragos no Rio Grande do Sul
Movimentação de cargas cai pela metade e derruba arrecadação do Rio Grande do Sul
Deixe sua opinião