Uma mudança no Imposto de Renda de 2013 vai facilitar a vida do contribuinte que costuma fazer doações a entidades sociais. Agora o contribuinte interessado nos fundos beneficiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode fazer a sua doação diretamente pelo programa. O limite para a doação, neste caso, é de até 3% do imposto devido.
O programa vai apresentar uma lista com instituições previamente cadastradas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A doação será permitida apenas ao contribuinte que não abateu doações dentro do limite global de 6% -- ou seja, caso o contribuinte ainda tenha margem para doar, ele pode fazer a doação de até 3% pelo programa, desde que respeitado o limite global.
Ao optar pela doação, o programa vai emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até 30 de abril, último dia da entrega da declaração. Essa nova forma de doação se junta à já existente, quando o contribuinte repassa os recursos diretamente para os conselhos, guarda os recibos e informa os pagamentos efetuados na declaração.
O coordenador do Programa Voluntariado da Classe Contábil do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Maurício Gilberto Cândido, explica que o valor destinado às entidades é calculado a partir do imposto que o contribuinte tem a pagar. "Digamos que ele tenha R$ 1000 para pagar de imposto de renda. Destes, R$ 60 vão para os conselhos de infância, se ele fizer a destinação. Dessa forma, vai pagar R$ 940 à Receita e R$ 60 para uma entidade Apesar de parecer pouco, para a entidade é uma grande ajuda", comenta.
Cândido estima que, no ano passado, foram destinados mais de R$ 5 milhões às entidades cadastradas no conselho de Curitiba. "A pessoa pode doar para entidades nacionais, estaduais ou municipais. A entidade que recebe o dinheiro deve estar cadastrada no conselho com um projeto e prestar contas de quanto recebeu. O repasse é bem controlado, o dinheiro tem uma conta específica", afirma. O recolhimento é feito a partir de boleto bancário e, no momento da declaração, o contribuinte identifica o repasse.
Procurar saber quais são as entidades homologadas pela prefeitura da cidade, pelo estado ou pelo país é a principal sugestão do diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota. "Isso permite saber para quem está sendo destinado o dinheiro", salienta.
Busque ajuda
Todo ano, entidades e universidades promovem encontros entre contribuintes e contabilistas para orientação na declaração do Imposto de Renda.
Confira abaixo os principais encontros deste ano:
Declare Certo
Promovido pelo Sescap-PR. O encontro em Curitiba, Arapongas, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá, Pato Branco, Toledo e Umuarama.
Data: 12/04/2013.
Horário: das 9 às 17 horas
Local: Boca Maldita, Rua XV de Novembro, próximo à Praça General Osório.
Amansando o leão
Promovido pela FAE Centro Universitário. Com atendimento agendado pelo telefone 0800-727-4001.
Dias 16 de março Hall de entrada da FAE Centro Universitário. Rua 24 de Maio, 135. Das 9 às 18 horas. Com atendimento agendado pelo telefone 0800-727-4001.
Dias 6 e 7 de abril Shopping São José, em São José dos Pinhais. Sábado, das 10 às 20 horas, e domingo, das 14 às 20 horas.
Dias 13 e 14 de abril Shopping Água Verde, em Curitiba. Sábado, das 10 às 20 horas, e domingo, das 14 às 20 horas. Com atendimento agendado pelo telefone 0800-727-4001.
Dias 19 e 20 de abril Hall de entrada da FAE Centro Universitário. Rua 24 de Maio, 135. Das 8 às 18 horas. Com atendimento agendado pelo telefone 0800-727-4001.
Dias 27 e 28 de abril Shopping Cidade, em Curitiba. Sábado, das 10 às 20 horas, e domingo, das 14 às 20 horas.
Projeto Imposto de Renda UP
Realizado pela Universidade Positivo.
Dia 23 de março em Araucária, ao lado do terminal central da cidade, das 9h às 16h.
Dia 6 de abril em São José dos Pinhais, na Rua XV de Novembro, das 9 às 16 horas.
Dia 13 de abril em Curitiba, na Boca
Maldita, Rua XV de Novembro, das 9 às 16 horas.
Entre os dias 4 de março e 26 de abril a universidade oferece atendimento diário, das 18 às 19 horas.
Assessoria de IR com a Uninter Centro Universitário
Dia 20 de abril das 9 às 13 horas, na Boca Maldita, em frente à Uninter.
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