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O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, que são os agentes financeiros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), estariam exigindo indevidamente comprovação de idoneidade cadastral dos candidatos do programa. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU-SP), que já recebeu cerca de 200 reclamações sobre o assunto.

Pelas regras do programa, o estudante que pleiteia o financiamento não precisa comprovar que seu nome não está incluso em cadastros de inadimplência como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com a defensoria, há informações de que o Banco do Brasil estaria exigindo ainda a abertura de conta-corrente em suas agências para conceder o financiamento – o que também não é pré-requisito do programa. O Ministério da Educação (MEC) recebeu o ofício da DPU e informou que já orientou os bancos a suspenderem esse tipo de cobrança indevida.

O Fies possibilita ao estudante de baixa renda financiar seus estudos em uma instituição privada de ensino superior. Os interessados se inscrevem, pela internet, no programa e, depois, devem procurar uma agência bancária da Caixa ou do BB para contratar o financiamento.

Segundo a DPU, o Banco do Brasil informou que se baseia em uma portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na qual há exigência de idoneidade cadastral. Mas, segundo a defensoria, essas normas perderam efeito depois das recentes mudanças na legislação do Fies, que apontam como única exigência que o candidato ao benefício não seja inadimplente com o próprio fundo.

Sobre a Caixa, a defensoria afirmou que há informações colhidas com os estudantes de que as agências não estão mais fazendo a exigência, mas não houve regulamentação do banco sobre o tema. A DPU-SP planeja reunir-se com representantes dos dois bancos para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o compromisso de suspensão de qualquer cobrança irregular.

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