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Três quartos de um milhão de usuários do eBay assinaram uma petição para pressionar agências reguladoras da União Europeia a impedir que empresas bloqueiem a venda de seus produtos na Internet, afirmou a casa de leilões online nesta quinta-feira.

A Comissão Europeia está, no momento, fazendo ajustes às regras para distribuição de acordos entre fabricantes e varejistas que devem substituir a regulamentação anterior, com prazo para expirar em maio de 2010.

Especialistas antitruste afirmaram que as regras propostas deixam mais claro qual é a atual estrutura de varejistas online como eBay e o Amazon.com, que brigam com as fabricantes de produtos de marca que pensam em proteger sua própria imagem e contratos de exclusividade.

As partes interessadas têm até 28 de setembro para comentar as propostas.

"Com essa petição online, nossa comunidade de usuários apela às autoridades para que corrijam as leis de concorrência europeias, de forma que acabem com essas práticas de concorrência desleal", disse o diretor-geral do eBay, Alex von Schirmeister, em comunicado.

Os restritivos sistemas de distribuição usados por algumas empresas na venda de produtos de marca frequentemente resultam em preços mais altos para o consumidor, afirmou o eBay.

A maioria dos 752.605 usuários do eBay que assinaram a petição, aberta em julho deste ano, é composta de ingleses, franceses e alemães. A petição continuará aberta até 28 de setembro.

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