O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (23) que o novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai gerar uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 30 bilhões até 2026, segundo cálculos da Receita Federal.
“Essa é a economia que a Receita está prevendo, ao coibir as fraudes que o programa vinha sofrendo, em virtude daquela abertura que se deu na Lei que foi revogada. Cerca de R$ 10 bilhões por ano de economia”, frisou o ministro.
O projeto do novo Perse foi aprovado pela Câmara, na noite desta terça-feira (23), e agora segue para votação no Senado. A proposta restringe o programa para apenas 30 atividades econômicas, das 44 que eram beneficiadas, e estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos de abril de 2024 a dezembro de 2026.
De acordo com Haddad, o o custo do programa vai ficar limitado a R$ 5 bilhões ao ano e ele que chegava a mais de R$ 20 bilhões antes, pelas contas da Receita Federal. Ele também declarou que a empresa terá que ser habilitada pelo Fisco na forma da lei para participar do Perse, o que impede fraudes.
“Mesmo que todos os contribuintes estivessem declarando, o que é muito pouco provável porque boa parte não declara porque era uma declaração acessória […], nós estamos falando de uma economia de R$ 8 bilhões ao ano. A Receita entende que a economia com o novo Perse é de cerca de R$ 10 bilhões”, disse.
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