Legislação - Companhias são obrigadas a contratar

A Lei 8.213/91, que entrou em vigor no dia 24 de julho de 1991 e também é chamada de Lei de Cotas, determina quantidades mínimas de trabalhadores com algum tipo de deficiência em empresas com cem ou mais empregados. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 2000 mais de 64 mil pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho.

O número de vagas se dá pelo número de funcionários:

Entre 100 e 200 empregados – cota de pelo menos 2% das vagas.

Com até 500 funcionários – cota de 3%.

Com até 1 mil – cota de 4%.

Acima de 1 mil – cota de 5%.

André Heitor Piekarzievicz, 34 anos, é portador de deficiência mental leve. Por falta de oportunidades, ficou sem trabalhar até os 29 anos. "Ficava em casa, ajudando minha mãe, ou ia passear com os amigos", conta. Há cinco anos ele conseguiu um emprego em um supermercado de Curitiba, como empacotador. Ficou lá durante um ano, até a empresa falir. Experiente, André achou uma vaga em outro mercado, onde ficou por mais dois anos. Um pouco insatisfeito com sua função, quis mudar, até que ficou sabendo de um trabalho na indústria de refrigeração Denso do Brasil. Entrou no processo seletivo e passou. Há 11 meses ele é o novo contínuo da empresa – instalada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) – e o primeiro funcionário com deficiência mental da multinacional.

O caso de André ilustra um fenômeno que vem ocorrendo cada vez com mais freqüência nas empresas brasileiras. Obrigadas pela Lei 8.298/93, a chamada Lei de Cotas, elas passaram a contratar portadores de deficiência de todos os gêneros há 14 anos. Os primeiros foram os deficientes auditivos, que se adaptam mais facilmente ao trabalho. Depois vieram os deficientes físicos e, em menor quantidade, os visuais. Agora, com experiência, os patrões estão chamando também pessoas como André – eles podem demorar um pouco mais para aprender o serviço, mas se dedicam tanto quanto os funcionários ditos "normais" e mudam positivamente o ambiente corporativo com suas características únicas.

"Os ganhos comportamentais foram muito grandes", garante Dante Yasuda, gerente de recursos humanos da Denso, que tem sede em Curitiba e 1,5 mil empregados no país. "Notamos que características como a tolerância, a paciência e a sensibilidade foram as mais desenvolvidas pela equipe do RH, assim como pelas demais áreas. Esse desenvolvimento vem nos permitindo trabalhar em um ambiente bastante integrado, produtivo e saudável." Yasuda diz que, há dois anos, começou a dar um foco diferente para a contratação de portadores de deficiência. O que antes era só uma formalidade para cumprir a lei se tornou um programa de inclusão da diversidade. "No Brasil, estamos um pouco atrasados nisso. Eu fui ao Japão para ver como o grupo é lá. Existe uma divisão só para deficientes, com máquinas comandadas por voz, com braile. Alguns supervisores lá são portadores de deficiência", completa.

A maior dificuldade para começar a contratar portadores de deficiência mental, segundo Yasuda, é a adaptação do ambiente de trabalho. "Eles não têm muita atenção, por isso há um risco à própria segurança", explica. Passada esta fase, foi feita uma seleção entre diferentes candidatos "especiais", como se fosse para qualquer outro cargo na empresa. André foi o escolhido. Hoje ele é responsável pela entrega de documentos na indústria. "No começo me batia muito e até hoje ligo para meu supervisor para perguntar como fazer alguma coisa, mas agora está tudo bem", diz o funcionário, com quase um ano de casa. Prestes a concluir o ensino médio, ele pensa em fazer vestibular para Turismo, "para viajar pelo mundo", como diz. "Meus três irmãos são formados: dois em administração e um em engenharia. Eu não podia ficar para trás!"

Satisfeita com seu novo funcionário, a empresa estuda a contratação de mais cinco ou seis portadores de deficiência mental para a fábrica de compressores.

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