O cancelamento do contrato de financiamento de R$ 2,6 bilhões firmado entre Caixa e Eletrobras pelo Ministério da Fazenda pode trazer problemas ao grupo. Os recursos da operação seriam usados para reestruturar o passivo de suas subsidiárias com o encargo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). Mais do que isso, o financiamento serviria para limpar o balanço do deficitário negócio de distribuição da estatal, objeto de estudo para uma possível venda de participação acionária.
Pelos termos da linha de crédito, três das seis distribuidoras da Eletrobras - Amazonas Energia, Eletroacre e Cepisa -, foram autorizadas a captar até R$ 1,011 bilhão da Caixa. Quando anunciou essa operação, no último dia 22, a estatal elétrica informou que a contratação do empréstimo tinha como o principal objetivo a reestruturação e o alongamento da dívida com a RGR, fundo administrado pela própria Eletrobras que tem como finalidade pagar a indenização das concessões do setor elétrico brasileiro.
Os recursos do banco estatal tinham taxa de juros nominal de 6% ao ano, contra 7% ao ano da linha de crédito da RGR. Além disso, o financiamento da Caixa teria carência principal de três anos, amortização do principal em dez anos pela tabela Price e garantia da União.
O contrato de financiamento entre Caixa e Eletrobras foi suspenso após críticas de que a operação seria, na verdade, mais uma manobra contábil para aliviar as contas públicas. Ao usar dinheiro da Caixa, o Tesouro ficaria desobrigado de captar recursos no mercado para cumprir seus compromissos com o setor elétrico. De julho a outubro, cinco emissões foram realizadas, totalizando R$ 6,3 bilhões, para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para garantir o desconto na conta de luz dos consumidores.
Desconsiderando a polêmica em torno da questão fiscal, o pagamento das dívidas das subsidiárias da Eletrobras seria bem-vindo para o saldo da RGR, contudo. Segundo informações da própria Eletrobras, que administra o fundo do encargo, os recursos da RGR disponíveis ao final de outubro passado eram de apenas R$ 6,835 milhões, insuficientes para o pagamento das indenizações dos ativos que passaram pela renovação das concessões.
Na manhã desta quarta-feira, 04, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ressaltou que a operação permitiria que a Eletrobras administrasse de forma mais adequada o passivo das subsidiárias. Ao reduzir o custo financeiro do endividamento, a empresa melhoraria o desempenho econômico-financeiro das distribuidoras, tornando os ativos mais atrativos.
Conforme apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a dívida das distribuidoras federalizadas com a RGR foi apontada como um dos entraves para a reestruturação do negócio de distribuição pelo banco Santander e pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, contratados para modelar a reestruturação. Hoje, a dívida das concessionárias do grupo com a RGR giraria em torno de R$ 2 bilhões. Os recursos da Caixa reduziriam esse passivo em torno de 50%.
Embora seja uma linha de crédito mais barata que os empréstimos captados no mercado, os recursos da RGR diminuíram a rentabilidade dos ativos a partir do terceiro ciclo tarifário. No caso da Amazonas Energia, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) excluiu o saldo devedor da RGR da base de remuneração líquida da empresa e definiu que os investimentos feitos com estes recursos teriam taxa de remuneração própria.
Como resultado os investimentos no programa Luz para Todos feitos com os recursos da RGR passarão a ser remunerados a uma taxa de 1,35% ao ano. Já o crédito da RGR destinado aos outros investimentos não incluídos no programa terão remuneração de 3 62%. Para se ter uma ideia da perda que isso representou à concessionária, a remuneração dos investimentos feitos com a RGR no segundo ciclo era de 15,08% ao ano, segundo a Aneel.
Esse efeito foi verificado nas distribuidoras do grupo que passaram por processo de revisão tarifária em 2013, como a Cepisa e a Eletroacre, além da própria Amazonas Energia. A linha de crédito da Caixa, porém, não seria suficiente para liquidar as dívidas das concessionárias com a RGR. A dívida da Amazonas Energia seria cortada em 50%, para R$ 578,73 milhões. A Eletrobras ainda informou, no comunicado ao mercado de duas semanas atrás, que os empréstimos da RGR da Cepisa no valor de R$ 210,53 milhões e da Eletroacre de R$ 30 milhões também não seriam liquidados.
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